No relatório do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, uma questão crucial ganha destaque: o tratamento especial para o setor de energia elétrica.
Dentre as emendas que foram apresentadas ao texto em discussão no Senado, um total de oito pedidos de parlamentares buscam implementar alterações que beneficiem o setor energético de diversas maneiras.
Em suma, a discussão ganhou destaque quando o Senador Alan Rick (União-AC) propôs uma emenda que solicita a inclusão da energia elétrica para todos os fins.
Inclusive com relação aos custos da atividade envolvidos na cadeia econômica, no grupo de atividades que pagarão apenas 40% do valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O Senador Rick argumentou que a energia elétrica é um recurso essencial, fundamental para o funcionamento de hospitais, residências e todos os demais setores da economia.
Além disso, ele também destacou que o aumento nas tarifas de energia pode gerar um efeito cascata em outros setores e aumentar a inflação.
De acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), o Brasil possui o maior custo residencial de energia elétrica em comparação com outros 33 países. Assim, em torno de metade desse custo é composta por impostos.
O economista do FGV Ibre, André Braz, ressaltou que o preço da energia elétrica exerce uma pressão significativa sobre o orçamento familiar, comprometendo cerca de 3,5% das despesas familiares e classificando-se entre as despesas mais expressivas.
Desse modo, Braz argumenta que os subsídios tributários à energia elétrica são essenciais tanto para as famílias quanto para a indústria, pois reduzem o custo dos insumos, estimulam a produtividade e geram empregos.
Uma emenda apresentada pelo Senador Esperidião Amim (PP-SC) busca evitar a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre operações com energia elétrica e insumos energéticos utilizados na geração de energia, alegando preocupações com questões ambientais e a saúde.
Dessa forma, essas propostas ganharam força após o grupo de trabalho da reforma tributária no Senado sugerir que o relator acolha essa sugestão em seu texto final.
Ademais, o Tribunal de Contas da União (TCU) também contribuiu com um relatório que argumenta contra a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados. Assim, afirmando que essas práticas não são soluções efetivas como políticas públicas.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) tem se empenhado em convencer que a reforma tributária pode evitar um aumento de 30% na conta de luz dos brasileiros.
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, ressalta a essencialidade da energia elétrica para a qualidade de vida das pessoas e destaca que a tributação sobre ela não deve criar um ônus adicional para a população de menor poder aquisitivo.
Além disso, há emendas que pleiteiam que a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pague apenas 40% do IVA. Assim sendo, o Senador Marcos Pontes (PL-SP) destaca que a energia renovável é crucial para a retomada do desenvolvimento do país e para a transição energética rumo a uma economia mais verde e descarbonizada.
Em resumo, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de poluentes e neutralizar 100% delas até 2061, tornando o investimento em energia renovável uma necessidade imediata.
Essas solicitações evidenciam a complexidade e os obstáculos inerentes à reforma tributária, cujo objetivo é conciliar as exigências do setor energético, a equidade fiscal e o progresso econômico do país. O tratamento especial para a energia elétrica surge como um ponto crítico a ser debatido e decidido no contexto dessa reforma tão aguardada.