O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a possibilidade de extinção do rotativo do cartão de crédito. Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que a solução para reduzir a inadimplência da modalidade não pode afetar o consumo no Brasil.
De acordo com Haddad, isso precisa acontecer sem comprometer o varejo nacional, pois muitas vendas acontecem justamente dessa maneira, em muitas parcelas sem juros no cartão de crédito. O ministro também ressaltou que o governo precisa proteger as pessoas que estão no rotativo do cartão de crédito.
“O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro“, destacou Haddad.
O rotativo do cartão de crédito é a linha de crédito mais cara do mercado, mas isso não afasta os consumidores da modalidade. Na verdade, a sua procura sempre se mostra muito elevada porque a operação permite a contratação do crédito por pessoas que não têm condições de pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
Os juros da modalidade chegaram a 440% ao ano em junho de 2023, taxa considerada abusiva pelos especialistas. Aliás, quase metade das operações com o rotativo do cartão de crédito está inadimplente no país, segundo dados do Banco Central (BC). Esse é o principal fator alegado pela autarquia para extinguir a modalidade.
O ministro Haddad afirmou, durante a entrevista, que os juros da modalidade são realmente muito altos. Contudo, ele disse que o governo precisa estudar outras maneiras de solucionar o problema, que não seja a extinção do rotativo do cartão.
“Tem que proteger quem está caindo no rotativo, claro, tem que fazer alguma coisa por essa pessoa“, afirmou o ministro. “Mas o sistema padrão de compra brasileiro hoje é esse“, acrescentou, referindo às compras parceladas, realizadas por boa parte da população.
Em meio à polêmica envolvendo o parcelamento das compras, uma pesquisa do Datafolha revelou que 75% da população do país utilizou o crédito parcelado em 2022. Isso mostra que a decisão do Banco Central e do governo federal irá afetar boa parte do país.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota, afirmando que busca uma “solução construtiva que passe por uma transição sem rupturas, que pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão“.
Já a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afirmou, em nota, que está concluindo seus estudos, “buscando encontrar alternativas que possibilitem a prática de taxas de juros no rotativo cada vez menores para apresentar, ainda neste mês, ao Banco Central“.
Durante a entrevista, Fernando Haddad utilizou uma frase que pode ter causado um mal-estar entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A saber, o ministro disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que não pode usá-lo para “humilhar” o Senado Federal e o Poder Executivo.
“As declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, nos dois primeiros governos [do presidente] Lula, um presidencialismo de coalizão que não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendi, na entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados“, explicou Haddad.
“Fiz questão de me comunicar com ele [Lira]. Foi excelente! Ele falou: ‘Haddad, talvez caiba um esclarecimento porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda relação estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse. E estou aqui para reiterar o que estou dizendo desde sempre“, disse o ministro.
Haddad afirmou que não teve intenção de criticar a legislatura de Arthur Lira. “As pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação estabelecida entre nós, eu gostaria de esclarecer isso”, afirmou Haddad.
O governo deverá enviar em breve para o Congresso Nacional um projeto de lei para taxar as offshores. Em suma, estas empresas são mantidas para guardar recursos no exterior. Segundo Haddad, isso acontecerá caso a Medida Provisória 1.171 perca a validade no fim deste mês.
“Se acontecer como foi com o Carf, podemos enviar um novo projeto de lei junto com a peça orçamentária“, declarou. A propósito, o Carf teve uma medida provisória convertida em projeto, e o governo deseja que isso também aconteça em relação às offshores.
Esse projeto do governo pretende alterar as regras de tributação dos investimentos de brasileiros no exterior. Em síntese, a proposta foi incorporada à medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320. O governo quer usar os recursos oriundos da tributação destas empresas para zerar o déficit primário em 2024.