A Carteira Nacional de Habilitação Social, na opção Social gratuita (CNH Social), para 2020, já pode ser emitida. O documento nessa modalidade tem objetivo de ajudar pessoas de baixa renda, que não contam com recursos necessários para solicitar o registro de maneira particular.
Para participar, o cidadão deve atender alguns requisitos básicos, seguindo critérios básicos e realizar comprovação de renda, de modo que prove ser um cidadão de baixa renda.
A ferramenta, criada pelo Governo Federal, em 2011, permite que milhares de cidadãos de baixa renda tenham a permissão para dirigir, de maneira 100% gratuita. Sendo assim, o programa do Governo Federal permite que pessoas tenham oportunidade de ir em busca de novos trabalhos, além de facilitar na compra de algum veículo.
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Inscrição CNH Social
Para participar da CNH Social, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos:
- Possuir a renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado (a) há mais de um ano (12 meses);
- Ser/ter sido aluno (a) da rede pública e possuir rendimento escolar exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex-presidiários (as);
- Agricultores (as);
- Nunca ter trabalhado com carteira assinada;
- Beneficiários (as) do Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Os interessados em concorrer a uma das vagas devem se inscrever diretamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade e estado residente. Porém, não são todos que ofertam o benefício às pessoas.
Estados participantes
Para participar, o candidato deve residir no local participante:
- Distrito Federal (parcialmente);
- Espírito Santo;
- Goiás;
- São Paulo.
É importante se atentar aos prazos de cada um e verificar no site do Detran todas documentações.
A solução de dúvidas, registro de reclamações e sugestões sobre a CNH Social devem ser feitos no órgão do Detran. As informações também poderão ser fornecidas no telefone 0800 728 2891.