Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou nesta terça-feira (02) que o governo ainda não liberou a nova rodada do auxílio emergencial porque precisa que a PEC Emergencial seja aprovada. Essa PEC estabelece protocolos para conter despesas e fazer frente a gastos emergenciais. O ministro elogiou Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, por terem demonstrado “extraordinária cooperação com independência”.
“Temos que disparar essa PEC de Guerra (em referência à PEC emergencial), mas dentro do protocolo de crise preparado antes”, disse o ministro. Ainda segundo ele, o caminho para a retomada da política passa também pela vacinação em massa e retomada da reforma. Dessa maneira, segundo ele, o governo irá destravar as pautas de renda, emprego e saúde. “Há perfeito alinhamento, não há mais bloqueio de pauta (no Congresso). A pauta (no Congresso) estava obstruída por acordo de centro-esquerda”, afirmou.
O ministro também citou reunião que teve com Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, para falar sobre vacinação em massa. A expectativa é de que 25 milhões de brasileiros sejam vacinados em 30 dias, e talvez 40 milhões em 60 dias.
O ministro da Economia afirmou também que irá garantir o auxílio emergencial aos trabalhadores mais vulneráveis, mas que precisa reformular programas sociais após o benefício chegar ao fim. Em 2020, o governo conversou sobre o tema mas não chegou a um consenso.
“Que acabe quatro, cinco meses à frente o auxílio emergencial, teremos que engatar Renda Brasil. Iremos para o Renda Brasil dentro das bases fiscais, dentro do teto (de gastos)”, disse Paulo Guedes, se referindo à regra que impõe limite ao avanço das despesas à inflação. Guedes afirmou que o auxílio emergencial comprovou que “dar dinheiro na veia do beneficiário acaba com a miséria”.
A votação da PEC Emergencial no Senado está prevista para esta quarta-feira (03). A PEC será responsável por impor medidas de controle de gastos públicos. Ela foi alterada para viabilizar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
Essa PEC foi apresentada pela primeira vez em 2019 como uma forma de conter os gastos quando houvesse situação de emergência fiscal. Na época, a PEC Emergencial era considerada prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência.
Com a pandemia do novo coronavírus, a PEC Emergencial ficou em segundo plano. Ela voltou a ser debatida após o fim do pagamento do auxílio emergencial, já que o governo colocou sua aprovação como condição para a nova rodada do benefício.
O senador Marcio Bittar, relator da PEC, apresentou a nova versão do texto ontem. Até ser aprovado, o texto pode ser aprovado novamente. A intenção do governo é pagar mais quatro parcelas de R$ 250 no auxílio. Apesar disso, a PEC não estabelece as regras da nova rodada do auxílio, como os valores de pagamento e critérios de recebimento. Esses detalhes serão definidos em um outro Projeto de Lei ou Medida Provisória, que deve ser encaminhada pelo governo para o Congresso.
Mesmo assim, a PEC Emergencial serve para criar a base para a nova rodada do auxílio, já que ameniza regras fiscais, permitindo que o governo tenha espaço no Orçamento para fazer pagamentos do programa. Os gastos ficam fora do teto de gastos.