O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do Governo Federal destinado aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades financeiras. Essa ajuda financeira, equivalente a um salário mínimo mensal, tem como objetivo garantir uma vida mais digna aos beneficiários.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não exige contribuição ao INSS. Além disso, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como comprovar a renda familiar per capita menor ou igual a 1/4 do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, também é preciso passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter-se cadastrado no Cadastro Único.
A fila de espera por um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um problema que atinge todo o país. Segundo dados do próprio poder público, em fevereiro haviam 1,28 milhão de pedidos sem nenhuma resposta. O problema não atinge apenas aposentadorias, mas também salários como do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a pessoas de baixa renda.
Em 2022, quatro de cada dez segurados do INSS estavam na fila aguardando a liberação do BPC . Os números parecem não ter melhorado, e recentemente o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) denunciou a lentidão no Amazonas. O foco principal do parlamentar for dar luz ao fato das liberações para os amazonenses ser mais demorada.
O deputado Silas Câmara aproveitou sua visibilidade para denunciar os atrasos na liberação do BPC no estado do Amazonas. Segundo o parlamentar, a cobertura estadual representa um terço da média nacional de liberações do INSS. Ele enfatiza que os desafios do estado são maiores e mais complexos do que todo o restante do país.
Enquanto 374 mil pessoas recebem o BPC no Amazonas, o deputado diz que a média de beneficiados deveria chegar a 1,1 milhões. Isso porque, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que apenas nesse estado há 4,2 milhões de habitantes.
“Olhem o absurdo: a média de cobertura nacional da previdência social é de 18 a 24%, mas no meu estado, o Amazonas, é de apenas 8%”, disse Câmara.
“Na economia do Amazonas, principalmente no interior do estado, entram atualmente R$ 7,4 bilhões por ano, e poderiam ser R$ 23 bilhões”, completou.
O BPC é um benefício social destinado para idosos e pessoas com deficiência que se enquadram no grupo de baixa renda. A porta de entrada para fazer parte do programa é a inscrição no CadÚnico, que deve ser atualizada periodicamente.
Mas, ao ingressar no programa, muitas pessoas esquecem desse detalhe que pode ocasionar a perda do benefício. Assim, para garantir a continuidade dos pagamentos, os beneficiários precisam atualizar seu cadastro de acordo com dois requisitos:
Através do BPC, idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência podem garantir o recebimento de um salário mínimo mensal. Os pagamentos são realizados pelo INSS, apesar do benefício não ser de caráter previdenciário.
Para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família podem receber o pagamento. Isso porque, é possível que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.