A semana está chegando ao fim e a PEC que pode garantir a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil deve passar em breve pelo crivo da Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira (16), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discutir o tema.
Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, o senador Jaques Wagner (PT-BA) também estará presente. Ele será o líder do governo Lula no Senado Federal, e é conhecido pela capacidade de articulação no Congresso Nacional. A ideia da reunião é justamente articular uma saída.
O plano central é conseguir chegar em um acordo para aprovar a PEC da Transição nos mesmos moldes em que ela foi aprovada no Senado Federal. O documento prevê a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos, além da liberação para gastar até R$ 23 bilhões fora do teto em investimentos públicos.
No Senado Federal, o documento passou sem maiores problemas. Nos dois turnos da votação, a equipe do presidente eleito conseguiu 64 votos em cada uma das votações, mostrando força política naquele momento. Entretanto, na Câmara dos Deputados, o cenário parece ser diferente.
Deputados Federais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que precisam mudar alguns pontos presentes na PEC da Transição. Eles reclamam especialmente do período de duração proposto pelo documento (dois anos) e do preço total que o texto está indicando (mais de R$ 200 bilhões no final das contas).
Parlamentares usaram as redes sociais para divulgar o plano de Lira para a votação. A ideia do presidente da Câmara é votar a PEC na terça-feira (20), e o plano de orçamento na quarta-feira (21). O ano legislativo termina na quinta-feira (22).
A ideia central do governo eleito é aprovar a PEC antes, para que eles consigam o direito constitucional de bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por um período de dois anos, além de criar um adicional de R$ 150.
Ao aprovar esta liberação, se abriria espaço no plano de orçamento, o que possibilitaria, por consequência, a aprovação de outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo e o envio de mais recursos para programas como Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida.
A possibilidade de não aprovação da PEC do Auxílio existe, mas neste momento não chega a ser uma grande preocupação para o governo eleito. Internamente, aliados de Lula afirmam que já existe um plano B caso este cenário se confirme.
Caso a PEC não seja aprovada, o presidente eleito poderia assinar uma Medida Provisória (MP) liberando esta verba para a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além da criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
Este não é um movimento preferido do presidente eleito, já que ele pode levar a questionamentos judiciais. Contudo, há a indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que este movimento poderia ser permitido.