O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste mês, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa alcançará 21,06 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais pagos pelo Bolsa Família. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até 6 meses de idade e garante seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança.
O programa também oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digital do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês de fevereiro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Por outro lado, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês de fevereiro.
A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor do Auxílio Gás foi reduzido para R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com a duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, manteve o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
As informações sobre o novo pagamento do Bolsa Família foram fornecidas pela Agência Brasil, órgão de notícias vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC é uma empresa pública federal responsável pela gestão da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, EBC Rádios e outros serviços.
Ademais, o novo pagamento do Bolsa Família aos beneficiários com NIS final 2 representa uma importante ajuda para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o adicional e os benefícios extras, o valor médio do benefício aumenta, proporcionando um suporte financeiro maior para as famílias cadastradas.
É essencial acompanhar o calendário de pagamentos e ficar atento às mudanças e inclusões no programa, garantindo assim o acesso aos benefícios oferecidos pelo Bolsa Família.