O auxílio-gás foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), através da Lei nº 14.237 em 19 de novembro de 2021. O objetivo do programa é atender as famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da concessão do custo para a compra do gás. Agora o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, garantiu a continuidade do pagamento.
A princípio, o auxílio-gás pagava o valor correspondente a meio botijão de gás de cozinha de 13 kg. No entanto, por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, o benefício começou a ser pago de forma integral, tendo como parâmetro a média nacional. O governo já informou que irá manter o pagamento de forma completa.
Primeiramente é importante destacar que o benefício é destinado a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. No entanto, para acessar o direito, é necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. São eles:
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas em 2023 com o Auxílio-gás. Entretanto, este número deverá ser ampliado, uma vez que mais famílias estão dentro dos critérios previstos na lei.
Primeira parte: Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 a NIS terminado em 5:
O pagamento do benefício é feito de acordo com o dígito final do NIS. O NIS terminado em 1 recebe primeiro e assim por diante, até que se chegue no 0.