O Ministério do Trabalho apresentou algumas informações atualizadas sobre o abono salarial PIS/Pasep relacionado ao ano base de 2020, que foi pago no ano passado. A saber, cerca de 400 mil pessoas ainda não sacaram o dinheiro. Estão disponíveis para retirada, cerca de R$357,94 milhões.
Desse modo, 120.947 trabalhadores não retiraram o dinheiro do abono salarial do PIS, ou seja, R$100,54 milhões. Cerca de 279.028 servidores públicos não sacaram os R$257,39 milhões relativos ao Pasep. Segundo o ministério, 25,987 milhões de trabalhadores têm direito ao abono relativo ao ano base de 2020.
Todavia, 23,23 milhões são destinados ao PIS, com cerca de R$20,43 bilhões em recursos e 2,75 milhões no Pasep, um total de R$3 bilhões. Ademais, 99,47% de todos os trabalhadores que têm direito ao abono salarial sacaram o benefício do PIS e 89,81% dos recursos relacionados ao Pasep.
Analogamente, o prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep ano base 2020, terminou no dia 29 de dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério do trabalho, para receber o benefício, é preciso solicitar o dinheiro a partir do dia 15 de fevereiro, data em que começará a ser pago o abono relativo a este ano.
O processo para receber o abono de 2020 deve ser feito através da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. A pasta deve examinar o caso e se houver uma aprovação, o dinheiro será depositado na conta do trabalhador. Portanto é preciso observar todo a operação para garantir o direito.
Em síntese, o trabalhador deve abrir o recurso administrativo através do atendimento do Ministério Público, em suas unidades regionais, pelo telefone de contato 158, ou ainda, enviando um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br.. Neste caso, é preciso trocar a sigla “uf” pela de seu estado.
Dessa maneira, o abono salarial do PIS/Pasep fica disponível para o trabalhador por até cinco anos após o tempo regulamentar de saque, que no caso do ano base 2020, foi no final de 2022. Sendo assim, é possível ter acesso ao dinheiro, até o dia 29 de dezembro de 2029, para poder fazer a retirada.
O processo para o saque do abono salarial é o mesmo tanto para o PIS, quanto para o Pasep. Depois que o trabalhador abrir o recurso administrativo, ele deverá receber em até 30 dias o parecer do Ministério do Trabalho. Caso seja aprovado, o dinheiro é depositado um mês após a análise do requerimento.
O trabalhador que deseja solicitar o abono salarial pessoalmente, deve ir até uma das unidades do Ministério do Trabalho para abrir o recurso de forma a receber o benefício. Para os trabalhadores da iniciativa privada o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Para funcionários públicos, pelo Banco do Brasil.
Em síntese, o trabalhador pode fazer a solicitação da abertura do recurso nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine), e em suas unidades móveis.
Dessa maneira, o trabalhador pode fazer uma consulta no site do Ministério do Trabalho para encontrar os endereços de todos os postos de atendimento presencial em todas as regiões do país. Ele pode escolher a unidade mais perto de sua residência e assim abrir um processo administrativo para receber o abono.
A princípio, o trabalhador pode pedir o pagamento de seu abono salarial do PIS/Pasep através do telefone da Central Alô Trabalhador, no número 158, entre o período de 7h até as 19h. A ligação pelo telefone fixo é gratuita. Quem utiliza celular deve arcar com os custos relacionados. Um atendente estará à disposição.
O trabalhador pode pedir o abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, em celulares Android e iOS. De acordo com o Ministério do trabalho, o app deve estar atualizado. Com a ferramenta pode-se fazer consultas sobre o benefício, a data do saque e a instituição financeira para receber o dinheiro.
Em conclusão, o trabalhador que deseja abrir um processo administrativo para receber seu abono salarial pode fazê-lo através do e-mail já mencionado. Lembramos que ele deve se atentar a sigla de seu estado no endereço, visto que o e-mail é diferente para cada unidade da federação.