Nesta quarta-feira (16), logo após o feriado prolongado, o governo eleito deverá apresentar oficialmente ao Congresso Nacional a sua PEC da Transição. Trata-se do documento que estabelece que o valor do Auxílio Brasil será mantido na casa dos R$ 600 no próximo ano. Desde o anúncio da criação deste texto, ele vem provocando polêmica entre parlamentares e até entre setores do mercado.
Hoje, o plano de orçamento do Governo Federal prevê que o valor do Auxílio Brasil vai cair de R$ 600 para R$ 405 a partir de janeiro de 2023. A nova PEC prevê que os pagamentos poderiam ser mantidos na casa dos R$ 600. Além disso, o documento também prevê a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Segundo informações da imprensa, a nova PEC estabelecerá que as despesas com o Auxílio Brasil poderão ficar fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos. Para tanto seria necessário liberar R$ 175 bilhões por ano para que o governo bancasse o Bolsa Família de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças menores de seis anos.
Ao retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, o governo eleito poderia contar com R$ 105 bilhões por ano dentro da regra fiscal. A avaliação interna é de que seria possível usar esta quantia para bancar o aumento real do salário mínimo e ainda aumentar investimentos em programas de saúde e de educação.
Segundo informações de bastidores, o foco agora seria manter o nível de investimentos em programas como o Farmácia Popular, que tem um planejamento de corte de 60% na verba segundo o plano de orçamento conduzido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para conseguir aprovar esta PEC, o governo eleito precisa do apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados e mais 3/5 do Senado Federal. Assim, é possível dizer que Lula não vai conseguir passar o texto apenas com a sua base aliada. Será preciso contar também com o apoio de bolsonaristas.
Mas o que pensam os bolsonaristas? Em entrevista nesta semana, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o seu partido não deve se opor à manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023, mas ele fez críticas ao documento da PEC.
“A PEC da Picanha (PEC da Transição) é como o filhote de pombo que você nunca viu, mas dizem que existe. No Senado nós sempre estivemos abertos ao diálogo. Com relação a essa PEC, o que eu sei pela imprensa é que a gente não sabe quem é o ministro da Economia que vai atualizar esse cheque”, disse ele.
“A gente então sem ministro, sem proposta porque o que eu sei é pela imprensa, sem valor porque ela começou com R$ 50 bilhões, já escutei na imprensa R$ 60 bi, R$ 80 bi, R$ 200 bi. Capaz de demorar mais uma semana e já ser de R$ 500 bilhões”, seguiu o Senador.
Para este ano de 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil já estão definidos. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, todos os usuários devem receber no mínimo R$ 600 nos meses de novembro e dezembro deste ano.