Milhões de trabalhadores estão de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar as regras de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em caso de confirmação da mudança, os cidadãos poderão ter um rendimento maior do dinheiro. Contudo, o impacto não seria positivo para todo mundo.
Considerando que o STF altere o atual sistema de correção do FGTS, os trabalhadores passariam a ter um rendimento maior, e consequentemente os juros para o financiamento de imóveis também subiria. Na prática, as taxas para entrada em programas como o Minha Casa Minha Vida se tornariam maiores. Isso impactaria diretamente os brasileiros que desejam sair do aluguel.
Assim, existe uma avaliação de que a mudança na correção do FGTS poderá ter um impacto negativo sobretudo para as pessoas que estão em situação de baixa renda e que desejam se livrar do aluguel. Afinal de contas, com os juros e as taxas mais altas, tais cidadãos teriam ainda mais dificuldades em conseguir entrar no sistema de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) já falou sobre o tema. Eles projetam que algo em torno de 13 milhões de famílias em situação de baixa renda não terão mais como arcar com os valores de entrada no sistema do Minha Casa Minha Vida caso o STF opte por uma mudança na correção do FGTS.
Hoje, o custo médio de uma parcela de crédito imobiliário para uma família de baixa renda é de cerca de 25% do montante. Caso a alteração da correção aconteça, esta taxa poderia bater a marca de 31% da renda comprometida com a parcela.
“Hoje, quem compra uma residência de R$ 180 mil é uma família com R$ 1,9 mil de renda. Se alterar a composição de custos do FGTS, se alterar a remuneração do cotista do FGTS aumentando em 3 pontos percentuais como está se dizendo, o que aconteceria? Esta família não conseguiria mais comprar a casa de R$ 180 mil. E que família conseguiria comprar uma casa de R$ 180 mil? Uma família com R$ 4.250 de renda”, disse o CEO da Abrainc, Luiz Antonio França.
“(Com a mudança na correção do FGTS), nós tiraríamos a possibilidade de 75% das famílias que hoje adquirem a casa dentro do programa Minha Casa Minha Vida, de terem uma moradia digna”, completou ele.
Hoje, o sistema de correção do FGTS leva em consideração apenas a chamada Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Analistas acreditam que por este atual formato, os trabalhadores quase não possuem nenhum tipo de rendimento do dinheiro disponível.
Em 2014, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pedia a inconstitucionalidade do formato de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço apenas pela Taxa Referencial.
Quase 10 anos depois, o STF iniciou o julgamento da ação na última semana. Até agora, dois ministros votaram pela mudança no sistema de correção do FGTS. Foram eles: Luiz Roberto Barroso e André Mendonça. De todo modo, eles não deixaram claro qual seria o novo formato de correção.
Caso o STF decida realmente alterar o sistema, dois caminhos poderiam ser utilizados. Veja abaixo dois exemplos considerando a situação de um cidadão que recebe um salário mínimo:
Caso a correção passe a considerar a caderneta de poupança:
Caso a correção passe a considerar os números da inflação: