GRANDE ALERTA GERAL para quem recebeu o benefício do INSS entre 1999 e 2019

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer a Revisão da Vida Toda. A opção permite que o segurado inclua no cálculo do seu benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994.

No entanto, nem todos os segurados podem aproveitar a oportunidade. Isso porque, em algumas situações a aplicação da revisão pode não ser vantajosa.

Além disso, para ter direito ao recálculo, é preciso ter começado a contribuir com o INSS antes de 1994, além de ter recebido a primeira parcela do benefício entre os anos de 1999 e novembro de 2019.

Quando a revisão é vantajosa?

Para ter um aumento na aposentadoria ou pensão por meio da revisão da vida toda, o segurado deve ter recebido altos salários antes de 1994. Desse modo, haverá garantia de que a correção no cálculo será vantajosa para o aposentado ou pensionista.

Caso contrário, ou seja, na hipótese de recolhimentos inferiores antes do Plano Real, a revisão pode diminuir o valor do benefício do segurado. Neste sentido, é indicado que o cidadão interessado em solicitar a revisão procure um advogado ou contador especialista em direito previdenciário.

Quais benefícios foram incluídos na revisão?

Dentro dessas condições, podem pedir a revisão os segurados do INSS que recebem:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Pensão por Morte;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Auxílio-Doença;
• Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
• Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
• Ter o benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
• Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2012;
• O dependente que recebe pensão por morte, deve ter tido a aposentadoria que gerou o benefício concedida nos últimos 10 anos

Quais documentos necessários para solicitar a revisão?

O segurado que pretende ajuizar a ação da revisão da vida toda, deve apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• CNIS que pode ser obtido pela plataforma Meu INSS;
• Carteira de trabalho caso tenha contribuições anteriores a 1982;
• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência (se tiver direito à justiça gratuita);
• Cópia da sua carta de concessão da aposentadoria, também pode ser o processo administrativo da concessão;
• Cálculo de todo tempo de contribuição.

Para finalizar, basta entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos, no entanto, quando o valor é acima de 60 salários mínimos, a solicitação deve ser feita junto a Justiça Federal.

Como solicitar a revisão?

Veja como solicitar a revisão pela internet:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Em seguida, clique em “Serviços em Destaque”;
3. Depois, toque na opção “Agendamentos/Solicitações”, e na sequência clique em “Novo requerimento”;
4. Agora, toque em “Recurso e Revisão”; este é o momento de conferir se os dados informados estão corretos e continuar o processo;
5. Confirme as informações e responda ao questionário;
6. Por fim, envie o requerimento solicitado.