Com tamanha pressão para prorrogar ou tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600, a equipe econômica visa engatar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes.
Observados pelos técnicos, esses gastos são, por exemplo, o abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
O argumento usado pela equipe é que, a revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento, podendo então acomodar uma renda básica à população ou outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no país.
Atualmente, o auxílio emergencial custa aproximadamente R$ 45 bilhões ao mês, sendo essa uma despesa que não cabe no orçamento nem no teto de gastos.
O abono salarial é um alvo da equipe econômica desde o governo de transição. Apenas neste ano, R$ 19,85 bilhões serão pagos a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico do país, enquanto apenas 16% são destinados para o terço mais pobre.
Diferente da realidade do programa do Bolsa Família, que custa cerca de R$ 30 bilhões por ano e beneficia 77% de seus benefícios para o terço mais pobre dos brasileiros.
Ainda, ressalta-se que, quase a metade do abono salarial é enviado hoje a trabalhadores da região Sudeste, sendo que o Nordeste (onde a taxa de pobreza é o dobro da média nacional) fica com apenas 22,4% do benefício.
O programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda.
Para obter o remédio pelo programa, basta apresentar documento de identificação e receita médica. O programa custa aproximadamente o valor de R$ 2,5 bilhões.
Ainda, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais em época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes. Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões no ano de 2018, segundo o Ministério da Economia.
No entanto, a revisão dos benefícios leva tempo e por várias vezes necessita de mudanças na Constituição, como é o caso do abono salarial. A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Por exemplo, na reforma da Previdência, a Câmara aprovou a redução no alcance do abono salarial, porém, a mudança foi derrubada no Senado Federal.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas: