Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá receber o Kit Antena de TV. Dessa forma, os usuários que utilizam antenas parabólicas (TVRO) para sintonizar canais de TV, receberão, gratuitamente, o material.
A princípio, a ideia é que o Kit Antena de TV garanta a mais moderna tecnologia para compressão de vídeo e áudio, garantindo mais qualidade de imagem e som.
Atualmente, aproximadamente 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que deverá migrar para a Banda Ku com o objetivo de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G que começa a operar nas 27 capitais brasileiras a partir do mês de julho.
Do total de famílias que acompanha o sinal de TV aberta, estima-se que cerca de 10,5 milhões estejam inscritas no Cadastro Único.
Antes de mais nada, a decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado após o leilão do 5G, indicou o formato H.265 como especificação para os conjuntos que serão distribuídos à população de baixa renda.
Ademais, é importante destacar que a migração da Banda C para a Banda Ku vai ocorrer para liberar a faixa para o 5G e permitir o cumprimento do cronograma estabelecido no edital, em que a banda larga móvel inicia sua operação nessa faixa a partir do próximo dia 30 de junho. O benefício será distribuído nas capitais e o Distrito Federal.
No próximo ano, em 2023, será dada a largada do benefício para locais com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até finalizar o cronograma no ano de 2026.
Vale destacar que o kit gratuito será distribuído para as famílias do Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos.
Ainda mais, é importante destacar que a liberação dos kits deve começar de forma gradual, à medida que os novos recursos vão sendo usados para garantir que as pessoas que utilizam a televisão via satélite, ao ar livre, não fiquem sem a transmissão de sinal.
O Cadúnico é utilizado como base para a concessão e manutenção de benefícios em mais de 25 programas federais, entre eles o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cerca de 85 milhões de pessoas possuem registro no sistema, que conta com 12 mil postos de atendimento em todos os municípios do país.
No final de março foi lançado o novo aplicativo do Cadastro Único, que já ultrapassou 1 milhão de acessos.
“O Cadastro Único é a porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal. É a nossa grande base de dados. No cadastramento a pessoa se habilita a receber, por exemplo, o Auxílio Brasil, maior programa de transferência de renda da história do país, onde as famílias recebem o mínimo de R$ 400. Além disso, temos o Auxílio Gás e diversos outros programas”, pontuou o ministro Ronaldo Bento.
“Atualizem o seu cadastro. Valide os dados e se habilite aos programas de transferência de renda do Governo Federal”, completou.
O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família: