O Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial para quem ganha até R$1.364,43. A decisão, tomada no início do mês, foi uma derrota do governo na votação da reforma da Previdência. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.
Com a derrota, o governo deverá continuar a pagar o abono salarial aos trabalhadores (com carteira assinada há pelo menos cinco anos e que recebem até dois salários mínimos). De acordo com dados do Ministério da Economia, a restrição do pagamento do abono salarial iria gerar uma economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos.
O governo precisava de pelo menos 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, foram 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.
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Abono salarial é pago
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do Abono Salarial – PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial – PASEP pelo Banco do Brasil.
O Calendário de Pagamento do Abono Salarial teve início no 25 de julho de 2019 e segue até 30 de junho de 2020, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. Para o pagamento do Abono Salarial – PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
Quem tem direito ao saque do abono?
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor Abono Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$84,00 |
| 2 | 16,66 | R$167,00 |
| 3 | 25 | R$250,00 |
| 4 | 33,33 | R$333,00 |
| 5 | 41,66 | R$416,00 |
| 6 | 50 | R$499,00 |
| 7 | 58,33 | R$583,00 |
| 8 | 66,66 | R$666,00 |
| 9 | 75 | R$749,00 |
| 10 | 83,33 | R$832,00 |
| 11 | 91,66 | R$915,00 |
| 12 | 100 | R$998,00 |
Calendário de saques do PIS
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NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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JULHO |
25 / 07 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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AGOSTO |
15 / 08 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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SETEMBRO |
19 / 09 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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OUTUBRO |
17 / 10 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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NOVEMBRO |
14 / 11 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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DEZEMBRO |
12 / 12 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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JANEIRO |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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FEVEREIRO |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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MARÇO |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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ABRIL |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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MAIO |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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JUNHO |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
Calendário PASEP
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FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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0 |
25 / 07 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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1 |
15 / 08 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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2 |
19 / 09 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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3 |
17 / 10 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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4 |
14 / 11 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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5 |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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6 e 7 |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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8 e 9 |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
O calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi divulgado. Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.
De acordo com o governo, o governo pode sacar de todas as contas do FGTS que possuírem, sejam de contas ativas (emprego atual) ou de contas inativas (empregos anteriores).
Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 2.000 e outra com R$ 3.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.
O governo informou que quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira.
Calendário para quem tem conta poupança na Caixa
- Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
- Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
- Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019
Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa
- Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
- Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
- Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
- Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
- Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
- Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
- Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
- Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
- Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
- Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
- Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
- Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020
