O governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano de Orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que reúne todas as previsões de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano. Entre outros pontos, a equipe econômica detalhou o que poderá acontecer com o sistema de isenção do Imposto de Renda.
Essa é uma discussão que certamente interessa a milhões de brasileiros ao redor do país. Afinal de contas, o tamanho da isenção define na prática quem são os trabalhadores que poderão ficar livres dos pagamentos desse imposto, que normalmente abocanha boa parte da renda desses cidadãos.
O fato, no entanto, é que o projeto de lei orçamentário de 2025 enviado pelo governo federal não prevê qualquer atualização da correção da tabela do imposto de renda para o ano de 2025. Na prática isso significaria que a isenção poderá ficar abaixo de dois salários mínimos no próximo ano.
Explica-se: em 2024, o governo federal decidiu que todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos não precisavam pagar o imposto de renda, ou seja, são isentos. Na prática, isso significa que a faixa de isenção está na casa de R$ 2,8 mil, considerando que o salário mínimo atual é de R$ 1,4 mil.
Contudo, o Plano de Orçamento enviado pelo governo federal indica que o salário mínimo de 2025 deverá ser elevado de R$ 1,4 mil para R$ 1,5 mil. Mas ao mesmo tempo, não está previsto uma correção da faixa de isenção, fazendo com que a partir do próximo ano a faixa permaneça em R$ 2,8 mil, e não em R$ 3 mil como seria necessário para cobrir os dois salários.
Mas os trabalhadores que estão decepcionados com essa medida do governo ainda precisam esperar mais um pouco. Isso porque esse mesmo sistema ocorreu também no ano passado. No orçamento de 2024, apresentado ainda em 2023, o governo federal também não previu qualquer correção do Imposto de Renda.
Entretanto, ainda no começo de 2024, o poder executivo aplicou uma nova sanção fora do Plano de Orçamento elevando a faixa de isenção para dois salários mínimos. É possível que esse mesmo procedimento seja realizado em 2025. De todo modo, é preciso esperar.
“Sobre a tabela do IR, temos agora o dado, havia uma previsão, sim, para o ano que vem, mas não para esse montante. Vamos calcular o impacto, em algum momento a atualização da tabela do IR pode demandar atualização de outras faixas dessa tabela, isso vai demandar medida compensatória, sim”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Em resumo, é possível afirmar que o governo federal até pode mudar de ideia e aplicar uma aumento da faixa de isenção do imposto de renda no próximo ano. Mas isso vai exigir uma indicação de uma medida compensatória, o que pode indicar novos impostos, ou aumento das atuais alíquotas para alguns grupos específicos.
Na campanha presidencial de 2022, ou então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu elevar a faixa de isenção para abarcar todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Quase dois anos depois de sua posse, o fato é que ele ainda não conseguiu cumprir essa promessa.
É fato que desde que voltou ao poder, Lula conseguiu elevar a faixa de isenção do imposto de renda em ao menos duas oportunidades. Mas essa elevação ainda está longe de alcançar os R$ 5 mil prometidos pelo petista.
Seja como for, em entrevistas recentes o presidente Lula vem dizendo que sua promessa segue de pé, e que ele vai conseguir elevar a faixa de isenção do imposto de renda de maneira escalonada até o final desse seu terceiro mandato.