O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas deu 48 horas para que os ministérios da Economia e da Cidadania, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem sobre as dificuldades de acesso às bases da Receita para a verificação de elegibilidade de quem pede o auxílio emergencial.
Técnicos da corte de contas identificaram que os dados do Imposto de Renda estavam sendo usados apenas parcialmente nas análises realizadas pela Dataprev, para verificar o limite de renda de R$ 28.559,70 em 2018.
Ainda, outras informações sobre as declarações não estavam sendo incluídas nesses cruzamentos, o que deflagrou a atuação do TCU.
“É imprescindível a inclusão das bases de dados da Receita Federal para aumentar a precisão dos cruzamentos de dados e assegurar que pessoas com as ocupações que, a priori, são elegíveis para o benefício, mas que estão fora dos limites de renda da Lei 13.982/2020, não recebam o auxílio emergencial”, disse o ministro.
Havia sido pedida pela unidade técnica, uma medida cautelar para determinar o compartilhamento imediato das informações, porém, o ministro preferiu ouvir os órgãos envolvidos primeiro.
De acordo com o ministro, o acesso à base de dados da Receita é importante para identificar eventuais irregularidades. Um levantamento dos técnicos do TCU com base na Pnad Contínua apontava um público de 53 milhões de pessoas no auxílio emergencial. Entretanto, o número de contemplados já chega a 59 milhões.
“Essa diferença de seis milhões de pessoas pode representar pagamentos indevidos da ordem de R$ 3,6 bilhões por mês”, alertou.
Como mostrado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou mais de 160 mil fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, desde o pagamento a militares, a proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições.
