A definição de um valor médio do Programa Bolsa Família possivelmente dependerá do andamento da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional. Dessa forma, então, o Governo vem adotando como principal estratégia a utilização os ganhos com a arrecadação de tributos provenientes de lucros e dividendos para servir como fonte alimentação financeira para ampliação de programas de assistência social.
Portanto, devido a esse fator, uma possível redução na alíquota da proposta, de 20% para 15% como desejam congressistas e empresários, poderia comprometer o valor médio pago pelo benefício.
Então, unir uma medida a outra foi uma decisão de governo diante da necessidade de se impulsionar a reforma do Imposto de Renda para a aprovação. No entanto, apesar de algumas propostas serem mais populares, como a alteração da tabela do IRPF, existem outras que ainda enfrentam grande resistência. Assim, podem se chocar no lobby de empresas e categorias que atualmente pagam uma quantidade menor de impostos.
O valor do novo programa, uma das principais marcas e modificações sociais do governo Bolsonaro, se finalizará a partir da reforma do IR. Ademais, com a folga em 2022 em relação ao teto de gastos, à regra que limita o aumento dos gastos à inflação.
Além disso, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro chegou a se pronunciar dizendo que o Bolsa Família direcionaria um valor médio de R$ 300. Contudo, posteriormente, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, relatou que o valor seria de R$ 270. Assim, a declaração surgiu como uma correção após a declaração de seu pai.
Nesse sentido, o atual Governo possui pressa no lançamento de uma reformulação do Bolsa Família. Isso porque a modificação precisa se implantar até o fim do ano para não esbarrar na lei eleitoral. Esta, por sua vez, que proíbe a modificação de programas sociais durante um ano eleitoral. Então, para que o processo ocorra, o governo necessita de atender todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Recentemente, o Governo vinha direcionando toda sua atenção a um projeto de lei complementar que serviria para flexibilizar as exigências pedidas. Consequentemente, portanto, possibilitaria a implementação do novo Programa Bolsa Família. Contudo, a ideia de se vincular às receitas de medidas como a tributação de lucros acabou prevalecendo e ganhando espaço.
Ademais, de acordo com uma fonte do governo, “como a reforma tributária precisa ser impulsionada, optou-se por essa forma”. Já um integrante da atual equipe econômica relatou que com o dinheiro não tem “carimbo”. Isto é, a taxação de lucros servirá para alimentar uma possível ampliação do Bolsa Família, enquanto a outra parte da reforma se compensará pelo aumento da arrecadação.
Assim, até mesmo alguns apoiadores consideram a estratégia do Governo arriscada. Isso porque o conjunto de modificações pelo Congresso Nacional pode frear o avanço programa.
Além disso, a equipe econômica vem apostando todas as suas fichas neste impasse para levar adiante o conjunto de propostas para a mudança do IR. Desse modo, a junção das duas medidas, consequentemente, irá expor a escolha do Congresso.
Qual seja a de reduzir a tributação de lucros e dividendos, atendendo, assim, o pedido de empresas e categorias profissionais que exercem suas funções como pessoa jurídica. Então, os parlamentares colocariam em risco o possível aumento do valor do benefício para a camada mais vulnerável economicamente e socialmente da população brasileira.
Ademais, o mesmo também se aplicaria no caso do fim dos juros sob capital próprio, tributação sobre o fluxo dos fundos investimento e o término da isenção para pessoas físicas que aplicam valores em fundos de investimento imobiliário.
Com a possível reformulação do programa de transferência de renda, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de aumentar o valor pago pelo benefício. Ademais, também, de ofertar o cidadão a oportunidade de adesão de crédito consignado. Isto é, um tipo de empréstimo em que as parcelas se descontam diretamente na fonte.
Contudo, um grupo de especialistas alerta sobre o risco da medida. Nesse sentido, eles dizem que a oferta de consignados iria diminuir ainda mais a renda disponível de uma população que já sobre com problemas financeiros.
Além disso, o novo programa social, que se chamaria de Renda Cidadã a partir do próximo ano, teria o valor médio aumentado de R$ 190 para R$ 250. Assim, no caso dos empréstimos, as famílias só poderiam comprometer cerca de 30% do valor mensal que recebem por meio do benefício.
Ana de Holanda Barbosa, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a proposta estimularia a atividade econômica durante a crise, favorecendo o aumento do consumo. No entanto, ela alerta que existe o risco de endividamento, caso o consumidor não saiba administrar seus gastos.
Contudo, o pesquisador de Economia Aplicada da FGV, Daniel Duque, considera a medida positiva. Isso porque possibilitaria maior acesso ao crédito para uma parte da população brasileira que sempre teve dificuldade em consegui-lo pela falta de garantias financeiras.
Em outra linha, Paulo Vasconcelos, coordenador da Comunidade Católica Gerando Vidas, acredita que a novidade irá gerar ainda mais endividamento aos mais necessitados.
“O valor pago pelo Bolsa Família é tão baixo, e os alimentos estão com preços tão altos, que as pessoas vão buscar o consignado num ato de desespero, porque está faltando alguma coisa dentro de casa. É diferente de quem tem carteira assinada e pega o crédito extra com planejamento. Depois, o valor recebido a cada mês vai ser menor, por causa das parcelas, e a situação desse cidadão não vai melhorar”, argumenta Vasconcelos.
Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, que possui medidas de enfrentamento a fome e a miséria em todo o país, considera a novidade uma tragédia. Em sua opinião, o público ao qual esta medida se destina se seduzirá pela possibilidade de crédito.
‘É dar crédito para comprar uma geladeira, um fogão, mas, no dia a dia, tirar do que essa pessoa recebe para comprar comida. As soluções desse governo olham para o pobre como alguém que merece receber sobras ou alimentos fora da validade, e que o seu pouco de dinheiro pode ser colocado nas mãos do sistema financeiro. Para mim, essa é uma maneira de agradar ao mercado”, relata Afonso.