Ficou definido, através de uma reunião que ocorreu no último dia 11, que o financiamento para os pagamentos das parcelas do novo auxílio emergencial proviria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesta reunião estavam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A PEC, chamada de Pacto Federativo, foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado, e entre outros critérios concede a aprovação para o governo adotar ações no corte dos custos por meio de uma redução de salário e de jornada dos servidores públicos.
O intuito é declarar uma cláusula de calamidade na proposta, para que assim o pagamento seja liberado. A PEC não tinha se movido desde que foi anunciada e não tinha sido apresentada em nenhum relatório formal até o momento.
Neste sentido, ainda não há definições quanto as medidas de ajuste nas contas, que são considerados gatilhos, e nem se o corte de salário dos servidores será mantido pelo governo.
O ministro da Economia disse na quinta, dia 10, que as medidas de ajustes nas contas não precisam ser acionadas no momento, mas que poderiam ser feitas futuramente com a persistência da crise.
Guedes ainda lembrou que os salários dos funcionários públicos já estão congelados até o final deste ano, porém medidas já foram adotadas para apoiar os estados.
Ainda não é sabido se a proposta será desidrata pelo Congresso. Pois quando a medida foi apresentada, os integrantes do legislativo já disseram que era uma iniciativa impopular, como a extinção de municípios, e que poderiam ser retiradas do projeto para facilitar a negociação.
No que se refere a emergência fiscal, União, estados e municípios não podem elevar os cargos de seus funcionários, não será possível conceder ajustes e realizar concursos. Será suspensa a criação de despesas obrigatórias e poderão ser reduzidos até 25% da jornada de trabalho do servidor, com salário menor.
Sobre isso, apenas os benefícios previdenciários e o BPC aumentarão de acordo com a alta de preços que devem acontecer durante o ano. As despesas obrigatórias vão deixar de ser reajustadas pela inflação.
Será possível controlar as despesas em estados e municípios, como ocorre com o governo federal