Governo publica regras para cotistas em concursos e PSS

Boas notícias para cotistas que desejam disputar vagas nos concursos públicos ou processos seletivos simplificados – PSS. Isso porque, foi publicado no Diário Oficial, a Instrução Normativa com regras destinadas aos candidatos negros.

No texto, explica que serão destinados percentuais de 20% das vagas dos editais para este grupo específico. Contudo, para ter direito, o candidato precisa se autodeclarar seguindo os critérios de raça e cor usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante disso, é preciso um procedimento de heteroidentificação que poderá ser presencial ou online. As vagas poderão ser concorridas da seguinte forma:

• às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no certame; e
• às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

Concursos Públicos com mais de uma fase

Para este caso, os candidatos autodeclarados negros  que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar nas listas de:

• classificados dentro das vagas reservadas;
• ampla concorrência.

Segundo a Instrução Normativa, caso o edital preveja cláusula de barreira, os candidatos negros  não deverão ser contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas às pessoas negras, conforme previsto em edital daquela etapa.

Cláusula de barreira pode ser explicado como todo e qualquer item de edital que restrinja a quantidade de pessoas habilitadas a seguirem para as próximas etapas, mesmo quando atingida nota mínima para aprovação na etapa anterior.

Sendo assim, os editais de concursos e processos seletivos precisam garantir participação de candidatos negros em todas as fases, sempre que a nota máxima de cada etapa for atingida.

A instrução normativa deve ser aplicada em órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional.  As regras também valem para as seleções em que não existirem vagas para a categoria, diante disso, deverá ser assegurada a inscrição como negros na condição de cotistas.

Na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade, será realizada a nomeação das pessoas negras aprovadas nos termos do edital.

As entidades e órgãos também poderão fazer uso de outros mecanismos a fim de cumprir a lei, como por exemplo, o agrupamento de vagas.

PL sobre cotas e concursos públicos

Esther Dweck, ministra da Gestão, deixou claro que há em tramitação um projeto de lei (PL) em prol da vagas para candidatos cotistas e afirmou:

Agora, que vai ter uma nova leva grande de concursos, a gente quer que a lei de cotas seja aplicada corretamente

Ainda sobre os trabalhos em prol da lei de cotas declarou:

Outra coisa que fizemos foi a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo PL mas também para melhorar a aplicação já neste concurso. Criamos um comitê para isso. Nesse manual vai ter como garantir a aplicação da lei de cotas

Concursos com alto percentual para cotistas

O concurso do Ministério do Trabalho vai ofertar 55% das vagas para cotistas. A informação veio por parte do titular Luiz Marinho. Serão 900 vagas para:

• pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
• pessoas transexuais: 2% das vagas;
• indígenas e quilombolas: 2% das vagas; e
• negros: 45% das vagas

Já para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante afirmou que serão 40% das vagas para o órgão. Neste caso, as vagas são:

• 30% para candidatos negros; e
• 10% para Pessoas com Deficiência (PcDs).

Concursos federais

Veja a lista de autorizações:

• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
• Agência Nacional de Aviação Civil – 70  vagas
• Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
• Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
• Agência Nacional de Saúde Suplementar –  35 vagas
• Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
• Banco Central do Brasil – 100 vagas
• Comissão de Valores Mobiliários – 60 vagas
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
• Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – 80 vagas
• Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas
• Ministério da Fazenda – AFFC – 40 vagas
• Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos – ATPS – 500 vagas
• Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos – EPPGG – 150 vagas
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
• Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas

Critérios concursos federais

Para escolher os órgãos acima, o Governo Federal levou em conta alguns pontos, como por exemplo:

• Tempo desde o último edital;
• Número de vacâncias nos órgãos;
• Projeção de aposentadorias para os próximos 5 anos;
• Perdas identificadas com base na ocupação máxima;
• Mudança relevante na estrutura do órgão;
• Nível de impacto imediato dos serviços para a população; e
• Importância do órgão para as políticas prioritárias do governo, com a visão de futuro.