Governo prorroga ESTAS medidas do auxílio emergencial de R$300

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, três medidas provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados.

Foram prorrogadas as MP 999/2020, que viabiliza no Orçamento novas parcelas do benefício; a MP 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no valor de R$ 300; e a MP 998/2020, que altera regras do setor elétrico.

A MP 999/2020 libera o crédito de R$ 67,6 bilhões no Orçamento da União para o Ministério da Cidadania. O valor servirá para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.

A MP 1.000/2020 prorroga o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 300, visando aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. Além disso, a MP também estabelece novos critérios para determinar quem continuará recebendo.

Número de parcelas a receber

A quantidade total de parcelas que o cidadão terá direito vai depender de quando ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

• Quem recebeu a 1ª parcela em abril: 9 parcelas
• Quem recebeu a 1ª parcela em maio: 8 parcelas
• Quem recebeu a 1ª parcela em junho: 7 parcelas
• Quem recebeu a 1ª parcela em julho: 6 parcelas
• Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto: vai receber 4 parcelas de R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro;
• Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em setembro: vai receber 3 parcelas de R$ 300 nos meses de outubro, novembro e dezembro;
• Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em outubro: vai receber 2 parcelas de R$ 300 nos meses de novembro e dezembro;
• Quem recebeu a última parcela de R$600 em novembro: vai receber apenas 1 parcela de R$ 300, em dezembro.

De acordo com o Governo, quem contestou via plataforma digital entre 20 de julho e 25 de agosto, e for considerado elegível, receberá no total 4 parcelas de R$ 600, começando a partir do Ciclo 3.

Dessa forma, essas pessoas não terão direito a nenhuma parcela do chamado auxílio emergencial residual, de R$ 300.

Mulheres chefes de família têm direito a duas cotas:

• as cinco primeiras parcelas são de R$ 1.200,
• as quatro últimas parcelas são de R$ 600.

Ciclos

O Governo manteve a forma de pagamentos por meio de ciclos. Para isso, as datas foram reorganizadas.

Todos os beneficiários recebem uma nova parcela (seja de R$ 600 ou de R$ 300), conforme o mês de aniversário do beneficiário.

Atualmente, a Caixa concluiu o Ciclo 2, que não teve alterações. A partir do Ciclo 3, que foi alterado, os beneficiários que começaram a receber em abril terá o depósito da 6ª parcela, já com o valor reduzido para R$ 300.

Os ciclos não valem para quem está inscrito no Bolsa Família.

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 3

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 4

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 5

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 6