De acordo com o Ministério da Economia, é esperado que a arrecadação deste ano supere as despesas em R$13,5 bilhões. Será o primeiro superávit em oito anos. Os dados indicam que o governo deverá gastar menos do que a arrecadação anual, sem levar em conta a dívida pública.
Em 2021 houve um déficit anual de cerca de R$35,073 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Ao corrigir os valores com a inflação oficial, o prejuízo foi de R$37,9 bilhões. Todavia, apesar dos números de 2022 serem positivos, as projeções para o ano que vem são a de que haja um déficit nas contas públicas.
O fato é que neste ano a arrecadação do governo também apresentou um superávit, ou seja, números altamente positivos. No primeiro semestre de 2022 foram arrecadados R$1,309 trilhão, o que foi considerado um recorde histórico para o período, que teve início em 1995. Ademais, as despesas ficaram dentro do teto de gastos estipulado pelo Ministério da Economia.
As projeções feitas pelo governo em julho deste ano apresentavam um cenário desfavorável. As estimativas eram a de que as contas ficariam em um déficit de R$13,548 bilhões, o que felizmente não ocorreu. Desse modo, para conservar ainda mais as expectativas positivas, o Palácio do Planalto decidiu bloquear R$2,6 bilhões destinados às verbas dos ministérios.
Na quinta feira passada (23/09), foi divulgado o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias relativas ao 4º bimestre de 2022. Aliás, através dos números positivos para o período, o governo fez suas projeções para as contas do ano. O documento apresentado avaliou o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos.
A previsão é de que o superávit primário das contas governamentais para o ano seja de 0,1% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). Analogamente, as estatísticas anteriores do Ministério da Economia, consideravam um déficit de 0,6% do PIB para 2022.
A princípio, o bloqueio relacionado às verbas dos ministérios visam a contenção dos gastos para que fosse possível o seu cumprimento para o ano. No entanto, o governo também agiu na contra mão, liberando R$5,6 bilhões em emendas para o “orçamento secreto” antes do feriado nacional de 7 de setembro.
O valor foi destinado ao custeio dos gastos obrigatórios, principalmente os relativos aos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que houve uma queda nas despesas de subsídios, subvenções e gastos do governo, além da redução do pagamento de precatórios que poderiam aliviar o bolso da previdência, o que não aconteceu.
A equipe econômica do governo melhorou suas projeções para o ano em relação às despesas primárias totais da União, de R$2.226 trilhões, para R$2,308 trilhões. Sobre a receita líquida, que não conta a transferência de recursos para governos regionais, a estimativa passou de R$1,774 trilhão para R$1,844 trilhão em 2022.
A respeito das despesas primárias, as projeções do governo para este ano passaram de R$1,833 trilhão para R$1,830 trilhão. O volume de gastos obrigatórios ficou em R$1,677 trilhão, frente à estimativa anterior de R$1,679 trilhão. As despesas discriminatórias foram de R$154,246 bilhões para R$153,236 bilhões.
Economistas avaliam o cenário atual como positivo, porém, a expectativa é que em 2023 as contas voltem a ficar no vermelho. O Congresso Nacional recebeu uma proposta para o orçamento de 2023 em agosto, com um déficit de R$R$65,9 bilhões. Deve-se observar que não se incorporou os riscos fiscais.
Por essa razão, é esperado que no ano que vem haja uma piora maior nas contas públicas. Um dos gastos observados é o relativo aos R$600 do Auxílio Brasil. O governo ainda não sinalizou como o aditivo de R$200 do benefício será pago, mas deve influenciar nos gastos do próximo ano, atrapalhando ainda mais a expectativa de superávit de suas contas.
O orçamento de 2023 também não tratou da correção da tabela do imposto de renda. Se houver uma implementação da revisão, haverá uma perda na arrecadação para o ano. Em conclusão, de acordo com a proposta e com as projeções para o ano que vem, cerca de R$11,7 bilhões serão destinados ao reajuste dos funcionários públicos, um aumento de 5% nas contas públicas.