O Governo Federal pretende acabar com o “milagre da aposentadoria”. A brecha gerada pela Reforma da Previdência que permite a alteração do valor do benefício de um salário mínimo para mais de R$ 3.800, pode ser tampada por meio da edição de uma Medida Provisória (MP).
Para conseguir receber um valor maior na aposentadoria, é preciso que o beneficiário pague uma contribuição superior ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação deve ser realizada alguns meses antes de dar entrada no processo de aposentadoria por idade.
Sendo assim, muitos advogados e outros profissionais se aproveitam dessa oportunidade promovida pela Reforma da Previdência para ganhar dinheiro nos processos. Desta forma, muitos deles anunciam seu serviço na internet e prometem multiplicar a aposentadoria em até 3 vezes.
A possibilidade ocorreu devido a mudança nos métodos para calcular o valor da aposentadoria, que entrou em vigor em novembro de 2019. Antes disso, a contagem era baseada na média de 80% das maiores contribuições do trabalhador, a partir do ano de 1994, devido a instauração da atual moeda, o real.
No entanto, após a Reforma da Previdência, a formula do cálculo foi alterada, passando a ser baseada na conta sobre todos os recolhimentos de um mesmo período. Além disso, a forma na qual foi colocada gera prejuízos aos contribuintes, o que impulsionou os parlamentares incluírem na regra a possibilidade de excluir todas as contribuições de menor valor.
Isso podia ocorrer desde que o critério de 15 anos de contribuição fosse atendido, que é o mínimo para dar entrada na aposentadoria. Diante disso, foi identificada uma trava na legislação que fazia com que a média das contribuições estabelecidas fosse por um número mínimo de pagamentos.
Logo, é possível receber uma aposentadoria com um valor superior a um salário mínimo, devido ao pagamento excessivo durante determinado período antes da análise do processo e excluindo as contribuições de valores mais baixos para realizar o cálculo.
O cidadão interessado em calcular o valor da aposentadoria pode acessar o Portal do Governo Federal e procurar pela calculadora do INSS.
Segundo a plataforma, a simulação é realizada com informações que estão na base de dados do INSS. Vale destacar que, o resultado gerado do cálculo da ferramenta é válido apenas para consulta, e não garante o direito ao benefício.