Atualmente, o governo negocia com senadores aumentar o auxílio financeiro a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19 em troca do congelamento do salário dos servidores públicos estaduais e municipais durante dois anos.
Paulo Guedes, ministro da economia, informou na última segunda-feira (20) que, a maioria dos senadores concorda com a nova condição. “Se houver contrapartida de Estados, não faz mal subir a ajuda. Todos sabem que não pode virar uma farra eleitoral”, afirmou, em “live” organizada pelo BTG Pactual.
O ministro ainda disse que seria “irresponsabilidade” assinar o projeto de auxílio como aprovado na Câmara, o qual não estabelece limites para a compensação da União às perdas arrecadatórias dos entes federativos. De acordo com o cálculo do governo, o projeto teria impacto de R$ 93 bilhões caso a perda de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal) fosse de 30% na comparação deste ano com o de 2019. “Como vou assinar algo que pode levar o Brasil a moratória, quebrar a União?”.
“Isso é a contrapartida que tem de ser dada durante a crise. Em meio à pandemia, com pessoas perdendo emprego, será que o funcionalismo poderia contribuir?”, afirma o ministro, defendendo que todo o funcionalismo público fique dois anos sem reajuste de salário.
Apesar de integrantes da equipe econômica defenderem publicamente o congelamento dos salários, o governo não mandou ao Congresso Nacional essa proposta para os servidores federais.
O projeto da LDO de 2021 prevê aumento dos gastos nos próximos anos, até 2023, mesmo sem reajustes salarial dos servidores. Segundo a proposta, os gastos com servidores públicos devem passar de R$ 325,7 bilhões neste ano para:
Os valores citados pelo governo já incluem pagamentos de aposentadorias e pensões.
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos imediatamente.
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.
A partir de um decreto publicado, o governo confirmou que vai ter “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.
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