Direitos do Trabalhador

Governo não pensa duas vezes, bate o martelo e confirma PRESENTE para os brasileiros

O PIS/Pasep 2023 está sendo pago para um total de 23 milhões de trabalhadores. Os pagamentos, que são referentes ao ano-base 2021, está sendo disponibilizado tanto para trabalhadores de empresas privadas, quanto para os servidores públicos.

A saber, o PIS/Pasep é pago anualmente aos trabalhadores se enquadram nos requisitos do programa. Os beneficiários podem receber até um salário mínimo, que atualmente corresponde ao valor de R$ 1.302.

No entanto, o piso nacional pago atualmente aos brasileiros não é o valor definitivo. De acordo com informações oficiais do Governo Federal, o salário mínimo passará por um novo reajuste no dia 1º de maio e terá o valor de R$ 1.320.

Portanto, os trabalhadores que recebem o PIS/Pasep passarão a receber um valor maior no benéfico, saindo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Segundo informações oficiais, um total de 3,5 milhões de beneficiários receberão o valor reajustado do abono salarial.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?

De acordo com as regras do programa, podem receber o abono salarial os trabalhadores que se enquadram nas seguintes regras:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano de apuração;
  • Ter trabalhado com a carteira assinada para Pessoa Jurídica, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
  • Estar com os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.

Qual o valor atual do abono salarial?

O valor da parcela do PIS/Pasep depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como consultar o PIS/PASEP?

Por fim, aqueles que quiserem consultar os valores podem utilizar os seguintes canais:

No caso do PIS:

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  • Site da Caixa Econômica;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

No caso do PASEP:

  • Site do Banco do Brasil;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2023

Calendário de pagamentos PIS

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Março: 15/03/2023
  • Nascidos em Abril: 15/03/2023
  • Nascidos em Maio: 17/04/2023
  • Nascidos em Junho: 17/04/2023
  • Nascidos em Julho: 15/05/2023
  • Nascidos em Agosto: 15/06/2023
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2023
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2023
  • Nascidos em Novembro: 17/07/2023
  • Nascidos em Dezembro: 17/07/2023

Calendário de pagamentos PASEP

  • Final da inscrição 0: 15/02/2023
  • Final da inscrição 1: 15/03/2023
  • Final da inscrição 2: 17/04/2023
  • Final da inscrição 3: 17/04/2023
  • Final da inscrição 4: 15/05/2023
  • Final da inscrição 5: 15/05/2023
  • Final da inscrição 6: 15/06/2023
  • Final da inscrição 7: 15/06/2023
  • Final da inscrição 8: 17/07/2023
  • Final da inscrição 9: 17/07/2023

Valor esquecido pelo PIS/Pasep

Atualmente, cerca de 400 mil pessoas possuem um salário para receber do Governo Federal. De acordo com informações oficiais, um total de R$ 357,94 milhões segue disponível para saque nas instituições financeiras.

Trata-se do saque do PIS/Pasep ano-base 2020. Os dados do governo apontam que do total de beneficiários que não resgataram o abono salarial, 120.947 são trabalhadores da iniciativa privada, referente ao PIS. Enquanto 279.028 não resgataram os valores referentes ao Pasep.

O Governo Federal determinou um cronograma de pagamentos em 2022. Os trabalhadores poderiam sacar o benefício até o dia 29 de dezembro do ano passado. Todavia, aqueles que não resgataram os valores durante o prazo, podem solicitar o pagamento neste ano de 2023.