Por meio de uma portaria publicada na manhã desta quarta-feira (26), o Governo Federal exigiu que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios falsos sobre o programa Desenrola. A ordem partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça, pasta que é comandada pelo Ministro Flávio Dino (PSB).
A portaria também define que, em caso de descumprimento da regra imposta, tanto o Google como também o Facebook poderão ter que pagar uma multa de R$ 150 mil por cada dia de desrespeito. A partir de hoje, toda publicidade não oficial do Governo que promova a oferta de serviços vinculados ao Desenrola precisa ser removida.
As empresas terão um período de adaptação para conseguir identificar os anúncios falsos e retirá-los do ar. Mas não estamos falando de muito tempo. De acordo com a portaria, o Governo vai conceder 48 horas para que o Google e o Facebook retirem os materiais do ar.
Além da retirada do material, a Senacon também exige que as empresas tomem medidas para evitar que postagens como estas voltem a ser compartilhadas. A ideia é justamente evitar que mais pessoas sejam vítimas de golpes, justamente em um momento em que estão buscando ajuda para negociar as suas dívidas.
A Senacon também exigiu um relatório completo do Google e do Facebook sobre a transparência das ações que estão sento tomadas pelas empresas para evitar que fraudes como estas sigam ocorrendo. O documento precisa ser entregue ao Ministério da Justiça dentro de um intervalo de 10 dias.
Ao menos até a publicação deste artigo, nem a Meta (dona do Facebook) e nem o Google tinham se pronunciado sobre a nova portaria publicada pelo Governo Federal. Em caso de pronunciamento, esta matéria será atualizada.
O Governo Federal vem tentando fechar o cerco contra os golpes no sistema do Desenrola. Já na última semana, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar os supostos sites falsos que teriam sido desenvolvidos por criminosos, para enganar pessoas interessadas em negociar as suas dívidas.
Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Desenrola tem como objetivo ajudar os endividados no processo de negociação das suas dívidas. O programa tem duas faixas de atendimento:
Na última segunda-feira (17), o Governo Federal começou a permitir a negociação dentro do sistema do Desenrola. Entretanto, neste primeiro momento apenas as pessoas da Faixa 2 estão sendo atendidas. Estamos falando apenas de cidadãos que estão em situação de inadimplência por causa de dívidas com bancos.
Neste caso, a principal dica para evitar fraudes é não aceitar ajuda de intermediários e negociar as suas dívidas diretamente com o banco. O cidadão precisa procurar os dados oficiais da instituição, ou ir presencialmente para uma agência. Assim, o indivíduo diminui consideravelmente o risco de se tornar mais uma vítima neste sistema.
Abaixo, você pode conferir o detalhamento dos contatos oficiais dos principais bancos que já aderiram ao Desenrola:
Onde posso renegociar? Na página temática do programa no site da Caixa; no WhatsApp, pelo número 0800 104 0104; na Central de Relacionamento nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).
Onde posso renegociar? Nas agências; no aplicativo do BB; Internet Banking (no endereço, para pessoas físicas, ou ainda no site para pessoas jurídicas); Central de Relacionamento pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); ou no WhatsApp, enviando #renegocie para o número 61 4004-0001.
Onde posso renegociar? No WhatsApp (11) 4004-1144 e pelo site.
Onde posso renegociar? Centrais de Atendimento telefônico (4004-3535 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-702-3535 nas demais localidades), ou no site. No caso de dívidas de financiamentos, o canal é a página. As condições dependem do perfil do cliente.
Onde posso renegociar? Nas agências, caixas eletrônicos, aplicativo, site ou pelo WhatsApp, no número (11) 4858-5151.
Onde posso renegociar? As renegociações serão feitas pelo portal oficial, pelo aplicativo ou pela Central de Atendimento, 3003-4070.