Economia

Governo libera benefício surpreendente via CadÚnico; saiba como solicitar

O Governo Federal está disponibilizando aos cidadãos um novo serviço por meio do CadÚnico. Trata-se do Telefone Popular, nome dado ao Acesso Individual Classe Especial (AICE), nova ferramenta que tem o principal objetivo de garantir o acesso dos inscritos à telefonia fixa em condições especiais.

A princípio, para ter acesso ao Telefone Popular, é necessário que as famílias estejam com os seus dados atualizados no portal do CadÚnico. A saber, segundo as regras, o cadastro deve estar em dia há pelo menos 02 anos.

Ademais, é importante salientar que o custo mensal da assinatura tem uma tarifa reduzida, de apenas R$15,00 mensais. No entanto, vale frisar que o valor depende de impostos de cada Estado e da região de prestação da concessionária.

Telefone Popular

O novo programa Telefone Popular já possui regras definidas. De acordo com informações do Governo Federal, a ferramenta conta atualmente com franquia mensal de R$15,00 (não cumulativa).

Ademais, vale destacar que as regras para uso do Telefone Popular são as seguintes:

  • 90 minutos: chamadas locais para outros telefones fixos;
  • acima de 90 minutos: será necessário inserir créditos no Telefone Popular.

A mesma regra vale em chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional.

Como já mencionado, o cidadão que desejar entrar no programa deverá ter os seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos 02 anos. É de suma importância, inclusive, ter informações sobre renda familiar e endereço em dia.

Portanto, quem desejar obter o Telefone Popular será necessário entrar em contato com a concessionária de sua região. Para isso, o Responsável Familiar deverá efetuar o procedimento, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Contudo, caso não tenha o CPF vinculado ao CadÚnico, será necessário informar também o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Após completar as informações acima, a concessionária efetuará uma consulta no banco de dados do CadÚnico e irá verificar se você tem a possibilidade de contratação do Telefone Popular. Caso a sinalização por parte da empresa seja positiva, o atendimento deverá ser feito pela empresa em até 07 dias.

Como solicitar essa nova ferramenta?

Desde já, é importante destacar que os números já têm definição. Veja quais são:

  • 10312 – CTBC Telecom
  • 10314 – Oi Região 2
  • 10315 – Telefônica/Vivo
  • 10331 – Oi Região 1
  • 10343 – Sercomtel

Como se inscrever no CadÚnico?

O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.

O responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.