Governo libera AUXÍLIO INESPERADO neste fim de ano: quem tem DIREITO?

O governo autorizou uma concessão inesperada e emergencial de um auxílio para dar suporte aos residentes da cidade de Maceió. A intenção é favorecer quem foi impactado pela subsidência do terreno ocasionada pelo desabamento da mina da Braskem. A estimativa é de que cerca de 6 mil famílias terão a contemplação.

Este incidente não constitui a primeira ocorrência de subsidência do solo ocasionada pela mesma corporação. De acordo com a administração estadual, desde o ano de 2018, foram mais de 200 mil cidadãos prejudicados, indireta e diretamente pelo ocorrido. Então, o propósito do auxílio imediato, totalizando R$ 2.640 para cada trabalhador, é contribuir para que os impactados reconstruam suas vidas.

Quem receberá o benefício do auxílio de emergência?

Na última terça-feira (05), Paulo Dantas, governador do estado de Alagoas pelo partido MDB, teve um encontro com Geraldo Alckmin, vice-presidente pelo partido do PSB, para debater as iniciativas atreladas à situação da emergência na cidade de Maceió. Durante a reunião, o Governo Federal assegurou os repasses do auxílio de emergência em uma parcela única de R$ 2.640.

Essa quantia, o que corresponde ao montante de dois salários-mínimos, certamente é bem-vinda. Assim como ocorreu durante a seca na região Norte, o benefício tende a auxiliar:

• Marisqueiros e pescadores;
• Cidadãos devidamente registrados através do seguro defeso.

Estima-se que aproximadamente de 6 mil famílias serão contempladas. Ademais, o pagamento será feito por meio de liberação em conta, a mesma que os indivíduos têm o costume de efetuar o saque do seguro defeso.

Dantas, durante o encontro, comentou:

“Nós estamos falando aqui de 8 municípios impactos. Nós tivemos um crescimento populacional na região metropolitana enorme porque as pessoas não foram devidamente indenizadas, não tiveram condições de permanecer em Maceió. Por isso migraram para as cidades da região metropolitana ou mesmo cidades menores”.

Maceió pede socorro diante do que aconteceu recentemente

No dia 29 de novembro, a administração municipal da cidade de Maceió decretou o estado de calamidade pública pelo período de 180 dias. Uma das razões principais é o perigo iminente de colapso da mina que a Braskem opera ali, localizada nas proximidades da lagoa Mundaú, do bairro Bom Parto e Mutange.

Como citado acima, o governador do estado de Alagoas e o vice-presidente no Palácio do Planalto, se reuniram. Assim, além da situação maceioense, outros temas também foram abordados, como:

• Solicitação do apoio vindo do Governo Federal a fim de implementar o suporte psicológico para quem é residente da região e foi afetado, tendo a participação dos profissionais indicados pelo Ministério da Saúde;
• Assistência para o retorno das aulas, com os estudantes seguindo a rotina escolar normal, considerando que, por questões relacionadas com a própria segurança dos profissionais e estudantes, houve o fechamento das escolas;
• Ação resolutiva para que as atividades mineradoras sejam encerradas, o que inclui a realização dos estudos avaliativos da viabilidade da utilização do material que provem da dragagem das lagoas Manguaba e Mundaú para o preenchimento das cavidades causadas pela mineração;
• Ajuda na mitigação do crescente déficit habitacional em Maceió, que foi agravado por conta do desastre;
• Supervisão e coordenação da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) nas negociações com as empresas.

Disputa política e o acordo judicial

Durante uma coletiva de imprensa, Paulo Dantas criticou o tratado da petroquímica com a prefeitura. Com isso, solicitou uma análise da AGU para o caso.

“A AGU vai olhar com lupas esse acordo da prefeitura e da Braskem para fazer um acordo justo. O acordo (já feito) é imoral e inconstitucional”, disse Dantas.

Há uma disputa política e o acordo está bem no meio disso. A prefeitura passou a receber da empresa, em julho, R$ 1,7 milhão. Isso seria para cobrir os custos dos danos que a evacuação causou em cinco bairros.

João Henrique Caldas, prefeito, tem aliança com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Contudo, o governador já se volta para Renan Calheiros.

Nesse ínterim, Dantas acredita que os cidadãos vitimados não foram indenizados com justiça. Portanto, o acordo que a prefeitura firmou evita que se cobrem futuros danos futuros. Conquanto, o executivo municipal não justifica essa afirmação.

A prefeitura disse, em nota, que a indenização é voltada para os prejuízos que a cidade sofreu de 2019 até 2022. Assim, quaisquer novos fatores que provoquem o aumento da área, certamente levarão a outras compensações financeiras.