O Governo Federal do Brasil está se preparando para um novo marco na administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o lançamento da fase de testes do FGTS Digital, uma plataforma tecnológica que visa agilizar e otimizar o processo de pagamento desse benefício tão importante para milhões de trabalhadores brasileiros.
O projeto é uma colaboração entre o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a empresa estatal de tecnologia da informação, Serpro. Segundo informações oficiais, a partir de 19 de agosto de 2023, a plataforma estará disponível em sua versão inicial. Assim, prometendo facilitar a vida de mais de 43 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de empregadores.
O desenvolvimento do FGTS Digital está sendo liderado pela Serpro, uma empresa estatal de tecnologia da informação. A expectativa é de que a nova plataforma transforme a maneira como os processos de recolhimento e pagamento do FGTS são realizados.
Em suma, a movimentação média anual do FGTS gira em torno de impressionantes R$ 180 bilhões, demonstrando a importância econômica desse fundo para o país.
De acordo com informações divulgadas pela Serpro, a fase de testes está programada para se estender até 10 de novembro. Durante esse período, serão feitas avaliações minuciosas para garantir que a plataforma esteja funcionando de maneira eficaz e sem falhas.
De forma geral, uma das principais mudanças proporcionadas pelo FGTS Digital diz respeito ao processo de recolhimento pelas empresas. Atualmente, o procedimento envolve várias etapas. Desse modo, incluindo a emissão da folha de pagamento, envio do documento a um sistema de recolhimento da Caixa, aguardo de outro documento e, finalmente, quitação.
Além disso, é necessário acessar um sistema adicional da Caixa para realizar a transmissão e envio. Desse modo, com a chegada do FGTS Digital, esse processo será simplificado e otimizado.
A folha de pagamento será transmitida automaticamente para o eSocial. Um sistema de compartilhamento de informações, que por sua vez integrará os dados com o FGTS Digital. Em resumo, tudo o que as empresas precisarão fazer é acessar o ambiente online para efetuar o pagamento. Assim, eliminando a necessidade de múltiplos sistemas e etapas.
Em 19 de agosto, está prevista uma suspensão temporária no funcionamento do eSocial, das 8h às 12h, devido ao início da fase de testes do FGTS Digital. Nesse mesmo dia, no período da tarde, a nova plataforma estará disponível para empresas do Grupo 1, que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões. Para as demais companhias, a utilização do FGTS Digital será liberada a partir de 16 de setembro.
O governo brasileiro tem expectativas ambiciosas em relação aos benefícios que o FGTS Digital trará. Com a implementação completa, o governo almeja diminuir o tempo investido pelas empresas no procedimento de recolhimento do FGTS, reduzindo-o de 34 para 25 horas por mês.
Além disso, a plataforma tem o potencial de eliminar burocracias e reduzir custos operacionais. Durante uma transmissão ao vivo direcionada a revelar as etapas de teste do FGTS Digital, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, incentivou as empresas a se envolverem ativamente nesse estágio inicial de experimentação.
Ele ressaltou que a partir de janeiro, o sistema estará em pleno funcionamento e encoraja as empresas a se familiarizarem com a plataforma durante a fase de testes.
O Ministro do Trabalho também destacou que o FGTS Digital trará mais transparência e benefícios tanto para o governo quanto para empregadores e trabalhadores.
Além disso, a procuradora-geral da Fazenda Nacional reforçou essa ideia, afirmando que o sistema será uma fonte rica em dados, permitindo um melhor entendimento dos empregadores inscritos em dívida ativa, além de melhorar o fluxo de oferta de meios de quitação.