O governo brasileiro anunciou hoje(18) a implementação de um programa para reduzir as longas filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os planos incluem a oferta de bônus de produtividade para funcionários que contribuem para a diminuição dessas filas. O programa de enfrentamento às filas do INSS é uma iniciativa que visa melhorar a eficiência do sistema previdenciário brasileiro. Com a implementação de bônus para os servidores que trabalharem além de suas jornadas regulares, espera-se que o tempo de espera dos processos seja reduzido significativamente.
O programa, divulgado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, tem por objetivo enfrentar o problema das filas na Previdência Social. Ele prevê a retomada de algumas ações emergenciais dos últimos anos.
O bônus de produtividade será pago aos funcionários que se dispuserem a trabalhar além de sua jornada regular na análise de solicitações de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
O programa tem previsão de duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três.
Os servidores administrativos do INSS receberão um bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia.
Os Ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos serão responsáveis por editar as portarias com as metas e a avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.
O bônus de produtividade já havia sido implementado em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Devido ao crescente tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a medida.
No início deste mês, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.
Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.
De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.
Conforme dados do Portal da Transparência do INSS, 1.197.750 cidadãos se encontram na fila de análise administrativa. Este processo é necessário quando todos os documentos requisitados foram submetidos ao INSS e estão agora sob análise. Adicionalmente, 596.699 pessoas estão na fila para a perícia médica. Ambas estas filas contribuem para a demora na aprovação e concessão de benefícios.
Em uma tentativa de melhorar a situação, o INSS lançou um projeto piloto. Os atendentes da Central 135 ligam diariamente para 5 mil pessoas uma semana antes do agendamento da perícia, para confirmar a presença. O INSS prometeu uma segunda fase do projeto, quintuplicando a quantidade de ligações para 25 mil por dia.
Um dos grandes desafios para reduzir a fila do INSS é a falta de peritos médicos. Este fator contribui significativamente para o tempo de espera dos beneficiários. O Ministério da Previdência pretende abrir um concurso para contratação de novos peritos. A expectativa é que eles estejam em atividade no final de 2024, ajudando a aliviar a sobrecarga no INSS.