Direitos do Trabalhador

Governo DEVOLVERÁ dinheiro e brasileiros podem COMEMORAR

Neste instante, os indivíduos que possuem a prerrogativa de resgatar as parcelas do PIS/Pasep devem permanecer vigilantes, já que podem correr o risco de não receber os fundos caso deixem escapar essa oportunidade. Isso se deve ao fato de que, após o prazo máximo de acesso, os montantes retornarão ao Tesouro Nacional, tornando impossível a retirada, segundo o Governo.

Por conseguinte, se você ainda não efetuou o resgate dos seus fundos liberados pelo Governo, é aconselhável fazê-lo o mais cedo possível. Abaixo, você encontrará mais informações acerca dessa vantagem e de como sacar os valores antes do vencimento do prazo.

Quem não sacou as cotas PIS/Pasep perde o dinheiro

Segundo informações recentes fornecidas pelo Governo Federal, ainda existem 10 milhões de indivíduos beneficiários aptos a realizar o resgate das parcelas do PIS/Pasep. Esses beneficiários atendem a duas condições básicas: possuem montantes referentes a pagamentos em suas contas e não efetuaram os saques anteriormente.

Para compreender melhor o conceito das cotas do PIS/Pasep e verificar se você tem direito a elas, é necessário voltar um pouco no tempo. No passado, os empregadores depositavam parte do salário dos trabalhadores em fundos de emergência, que só poderiam ser resgatados sob circunstâncias específicas.

Entretanto, naquela época, também existiam as cotas do PIS/Pasep, as quais, após determinado período, foram substituídas pela regra que conhecemos atualmente: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim como as cotas, o FGTS também não permite o acesso aos fundos a qualquer momento, mas apenas em determinadas modalidades.

De qualquer maneira, o Governo Federal liberou recentemente o saque total das cotas, uma vez que ainda há um montante de R$ 24,5 bilhões disponíveis para aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988. No entanto, caso o dinheiro não seja resgatado até o dia 5 de agosto, os valores retornarão ao governo.

Após esse prazo, será concedido um período adicional de cinco anos. No entanto, os trabalhadores somente poderão acessar os fundos dentro desse intervalo de tempo mediante solicitação direta ao governo. Passado esse prazo, os valores do PIS/Pasep se tornarão efetivamente propriedade do governo, integrando o limite de gastos e se tornando irrecuperáveis pelos cidadãos.

Veja como sacar as cotas do seu PIS/Pasep se tiver direito – Imagem: Adobe Stock

Como fazer para sacar o valor liberado pelo Governo?

Por último, se você pertence ao conjunto de pessoas que ainda não realizaram o resgate dos fundos e deseja fazê-lo o mais rápido possível, existem métodos simples de acesso disponíveis. Uma opção é utilizar o aplicativo do FGTS (disponível para Android ou iOS), onde basta efetuar o login e verificar se há uma mensagem indicando a disponibilidade de saldo.

Através do aplicativo, é possível solicitar o saque de forma presencial ou pela internet, o que implica na transferência dos valores para uma conta bancária que você já possua. Dessa maneira, será possível acessar o dinheiro de forma online, sem precisar sair de casa. Caso prefira realizar o saque pessoalmente, é necessário comparecer a uma agência da Caixa portando o seu Cartão Cidadão e um documento de identificação com foto.

Diferença de abono salarial para cotas do PIS/Pasep

O Abono Salarial e as cotas do PIS/Pasep são benefícios diferentes, embora frequentemente confundidos. O Abono Salarial é um benefício constitucional de direito do trabalhador. Assim, é pago anualmente e proporcional aos meses trabalhados no ano-base, com valor de até um salário mínimo. Já as cotas do PIS/Pasep são um benefício diferente do Abono Salarial. Elas correspondem aos valores destinados aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 1988 e que ainda não realizaram o saque.

O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 para beneficiar trabalhadores de empresas privadas contratados pelo regime da CLT. Enquanto isso, o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1971 para beneficiar servidores públicos. As cotas são pagas pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Enquanto isso, as do Pasep são pagas pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

Em resumo, o Abono Salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos. Ademais, cotas são valores destinados aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 1988 e que ainda não realizaram o saque. O PIS e o Pasep são programas distintos criados para beneficiar trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.