Na noite de ontem, 17 de março, o Governo Federal anunciou que vai liberar o saque de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com as regras de liberação do benefício, a medida vai beneficiar trabalhadores com contas ativas ou inativas.
O Governo Federal não perdeu tempo e, ontem mesmo, anunciou algumas novidades a respeito do saque do FGTS. Está confirmado, por exemplo, que os saques serão liberados entre os meses de abril e junho, conforme mês de nascimento do trabalhador. O trabalhador poderá sacar os valores até dezembro.
“Serão 42 milhões de brasileiros que serão beneficiados. Os saques poderão ser feitos entre 20 de abril e 15 de dezembro”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, durante a cerimônia de lançamento do saque emergencial do FGTS.
“Vamos injetar R$ 30 bilhões na economia “, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A movimentação do valor do saque emergencial do FGTS poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo. O aplicativo Caixa Tem está disponível para download gratuito em Android e iOS.
Para quem não sabe, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma espécie de reserva para o trabalhador. Ele está previsto em contratos firmados com base na CLT, ou seja, para trabalhadores com carteira assinada.
A cada mês, a empresa deposita 8% do valor do salário do funcionário e o dinheiro só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Em caso de demissão sem justa causa ou então pedido de demissão por parte do funcionário, o dinheiro permanecerá no fundo, porém sem poder ser movimentado.
Outras possibilidades para ter acesso ao dinheiro é num financiamento de uma casa ou então aderindo a modalidade “Saque Aniversário”. A modalidade da direito a saques anuais de valores específicos, porém em caso de demissão o trabalhador não poderá sacar todo o valor do fundo depositado pela empresa.
Após solicitado, o tempo de permanência mínima na modalidade Saque Aniversário é de dois anos.
Conforme informado, o saque de até R$ 1 mil do FGTS estará liberado a partir do dia 20 de abril (para nascidos em janeiro). Segundo o calendário, os saques continuarão sendo liberados até 15 de junho (para nascidos em dezembro). Todos os grupos poderão sacar até dezembro, de acordo com informações do Governo Federal.
Veja o cronograma:
É importante lembrar que os trabalhadores não são obrigados a realizar o saque do FGTS, mas caso não queiram aproveitar a oportunidade, só poderão realizar o saque em situações específicas previstas em Lei.
Por SMS
É possível acompanhar os depósitos e o saldo total das contas por meio do SMS, ou seja, via celular. Essa é uma das maneiras bem práticas. Para fazer adesão do recebimento de SMS, clique aqui.
Por correspondência
O trabalhador também poderá acompanhar a movimentação de sua conta do FGTS por meio do extrato entregue diretamente na residência, a cada dois meses. O funcionário deverá informar seu endereço completo no site informado acima, em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.
No site ou aplicativo
Uma outra maneira simples e fácil de consultar o saldo do FGTS é pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Para quem não sabe, no site da CAIXA é possível informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. Além disso, é possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja aqui como consultar o número do PIS/NIS.
Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links: