O Governo Federal anunciou uma proposta ao Congresso para retirar R$5 bilhões de despesas de estatais federais com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do limite fiscal do próximo ano. Essa medida foi incluída em uma mensagem modificativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso.
Na mensagem que altera o projeto da LDO, o governo estabelece que o abatimento das despesas das estatais federais será retirado do Programa de Dispendios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional. Essa decisão visa evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais o trabalho de zerar o déficit primário do próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o déficit primário do próximo ano, após reduzi-lo a 0,5% do PIB neste ano. No entanto, para alcançar essa meta, serão necessárias medidas para ampliar a arrecadação em mais R$100 bilhões neste segundo semestre.
Com dificuldades em zerar o déficit, o governo busca flexibilidade na execução dos investimentos e destaca sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país. A mensagem foi assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
No passado, os governos do PT já adotaram a ideia de abater investimentos feitos pelo governo federal no PAC da meta fiscal. Inicialmente, essa regra se aplicava a um grupo pequeno de investimentos, porém, ao longo dos anos, os valores do abatimento foram sendo elevados para o cumprimento da meta. Como consequência, a força da política fiscal de cumprimento de metas foi se enfraquecendo.
“A inclusão de uma exceção de R$5 bilhões de investimentos das estatais no PAC é um sinal ruim. Isso não apenas viabiliza um déficit 17% pior do que o máximo permitido pela banda, mas também abre a porta para outras exceções e inaugura uma prática que levou ao descrédito das metas de primário antes da implementação do teto. E isso, antes mesmo da aprovação do novo arcabouço fiscal”, avaliou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A proposta do Executivo ainda será votada pelos parlamentares. Neste momento, a LDO está sob análise do relator, Danilo Forte.
O governo Lula prevê gastar R$60 bilhões por ano, até o fim do mandato do petista em 2026, em recursos próprios com o novo PAC.
A proposta do governo federal de retirar R$5 bilhões de despesas do PAC da meta fiscal de 2024 busca evitar que os investimentos das estatais dificultem o objetivo de zerar o déficit primário. Essa medida faz parte dos esforços para ampliar a arrecadação e garantir uma política fiscal mais sólida. No entanto, é importante analisar os impactos e possíveis consequências dessa prática, levando em consideração as experiências passadas e buscando alternativas para fortalecer a política fiscal do país. A votação da proposta pelos parlamentares será um momento crucial para definir o rumo das finanças públicas e o cumprimento das metas orçamentárias.