O Governo Federal está estudando a possibilidade de diminuir a quantidade de impostos existentes no Brasil. Esta diminuição, aliás, é a ideia central da Reforma Tributária, que deverá ser apresentada em breve no Congresso Nacional. Segundo membros do Ministério da Fazenda, o plano é diminuir o número de impostos de cinco para apenas dois.
Isso não quer dizer necessariamente que os cidadãos brasileiros deverão passar a pagar menos impostos no Brasil em caso de alteração. O plano é apenas simplificar essas cobranças. O Governo avalia que o atual sistema é complexo demais e prejudica tanto os cobradores de impostos, como também as pessoas que pagam os tributos.
Quem falou sobre este tema foi Bernard Appy, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Entre outros pontos, ele defendeu que seria cavalar para a economia brasileira a simplificação das cobranças dos impostos no Brasil, e defendeu também que o Congresso Nacional aprove o documento o mais rapidamente possível.
“Minha expectativa é que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma que vai melhorar muito o sistema tributário brasileiro. O que a gente tem hoje é um sistema com cinco impostos federais, estaduais e municipais extremamente complexos. A gente tem uma legislação brasileira extremamente complexa do Pis e da Cofins, do IPI, temos 27 legislações muito complexas do ICMS e 5.570 legislações do ISS”, disse o secretário.
“A ideia é passar a ter um sistema individual. Um imposto federal que seria a Contribuição sobre bens e serviços, um imposto para os estados e municípios e uma legislação uniforme nacionalmente. A simplificação é cavalar em relação ao que nós temos hoje. A base sobre a qual o grupo de trabalho está trabalhando tem duas propostas de emenda constitucional que já estão tramitando no Congresso Nacional”, seguiu ele.
A Reforma Tributária já vem sendo assunto de muitos debates desde o início deste ano, mas é a partir desta terça-feira (6) que o tema vai ganhar ainda mais evidência. Está marcada para hoje a entrega da matéria pelo relator da proposta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Assim como adiantado pelo secretário do Ministério da Fazenda, o texto em questão vai propor a substituição dos atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS pela criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que seria dividido entre um tributo de caráter federal e outro de caráter estadual e municipal.
A diminuição da quantidade de impostos parece ter respaldo dentro do Congresso Nacional. A discussão agora gira em torno da alíquota que será cobrada para cada um destes dois impostos novos. O Governo defende uma cobrança maior para manter a arrecadação e a oposição defende alíquotas mais baixas.
Para Appy, o tamanho da alíquota vai depender necessariamente da quantidade de exceções que serão inseridas no texto da Reforma Tributária. Para ele, quanto mais grupos ganharem isenção fiscal, maior terá que ser a alíquota de cobrança dos dois novos impostos.
“O que eu tenho colocado no Congresso é: quanto mais exceções tiver, maior vai ter que ser a alíquota básica, para poder manter a arrecadação com proporção do PIB. A decisão sobre quais vão ser os tratamentos diferenciados é do Congresso”, disse em evento no mês de maio.
Hoje, o Ministério da Fazenda defende que a alíquota seja de 25%.
Outro ponto muito esperado pela Reforma Tributária é o sistema de cashback, que prevê a devolução da cobrança de impostos para alguns cidadãos. De acordo com Appy, famílias em situação de vulnerabilidade social serão contempladas.
“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback, irá favorecer as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, explica Appy.