Direitos do Trabalhador

Governo anunciou liberação do FGTS para vítimas das chuvas em São Paulo

O Governo Federal já anunciou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas que foram vítimas das fortes chuvas no litoral norte do estado de São Paulo. Ao contrário do que algumas postagens dizem nas redes sociais, o anúncio do poder executivo já foi feito desde a semana passada.

O assunto acabou gerando polêmica na internet depois de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela não liberação do saldo. Contudo, ele deu esta declaração alguns dias depois de o Governo já ter anunciado que faria o repasse.

“O governo Bolsonaro sempre liberou o FGTS para moradores atingidos por desastres naturais em todo o Brasil. Por que Lula não faz o mesmo para os desabrigados na Baixada Santista? Incompetência ou má fé?”, afirmou Nikolas, que é um dos deputados que lideram a oposição ao presidente Lula no Congresso Nacional.

Como é possível perceber na postagem, Nikolas também erra o local da tragédia. Como dito, dezenas de pessoas morreram por causa das fortes chuvas no litoral norte de São Paulo, e não na Baixada Santista, como sugeriu o parlamentar. Seja como for, o fato é que a postagem já tem milhares de compartilhamentos.

Críticas

Desde que postou esta desinformação, Nikolas vem recebendo uma série de críticas por parte de aliados de Lula. Nesta semana, por exemplo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), ironizou o seu colega de Congresso Nacional.

“A desinformação é um problema crônico do bolsonarismo. Esse resolveu cobrar hoje uma medida que Lula anunciou há 2 dias atrás. Ignorância ou má fé?”, questionou o deputado federal em suas redes sociais oficiais.

A liberação do FGTS

Fato mesmo é que a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do FGTS para as vítimas das chuvas na região ainda na última segunda-feira (20). A ideia é que esta liberação seja válida para os moradores das seis cidades mais atingidas pelos efeitos do desastre ambiental.

Os municípios que estão em situação de emergência são: São Sebastião, Bertioga, Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e Guarujá. Já são 48 mortes confirmadas, além de 1.730 desabrigados e 766 desalojados.

O valor máximo de retirada para estes cidadãos é de R$ 6.220. Para retirar o dinheiro, é necessário ter algum saldo em sua conta. Além disso, o indivíduo não pode ter sacado o dinheiro do Fundo de Garantia no ano anterior por este mesmo motivo.

O Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de conta que pertence ao trabalhador que chegou a atuar em algum momento de sua vida com emprego formal. O empregador precisa depositar o dinheiro mensalmente.

A partir daí, o trabalhador pode fazer a retirada em alguns momentos específicos como em uma demissão sem justa causa, ou em caso de uma tragédia ambiental, como o atual exemplo do litoral norte de São Paulo.

Em caso de dúvidas específicas sobre a liberação do seu FGTS, é importante entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Assim, o cidadão poderá saber exatamente em quais condições poderá retirar o dinheiro em questão.