Na última quarta-feira, 23 de agosto de 2023, a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo está em fase final de desenvolvimento de um programa inovador voltado para a utilização de imóveis públicos para uso como moradias populares e outros serviços.
O cerne desse programa reside na transformação de propriedades abandonadas ou subutilizadas em recursos para habitação e regularização fundiária.
A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente oficialmente essa iniciativa nos próximos dias.
Por meio desse planejamento minucioso, para além da disponibilização de moradias populares, estados e municípios terão a capacidade de identificar áreas de interesse estratégico para a instalação de unidades de serviço público.
Como por exemplo, postos de saúde, escolas e para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e mobilidade urbana.
Esse direcionamento inteligente de recursos poderá resultar em benefícios significativos para as comunidades locais. Otimizando assim o aproveitamento dos recursos públicos e melhorando a qualidade de vida da população.
E então, quer entender mais sobre esse importante programa? Preparamos essa leitura para contribuir nesse aspecto. Portanto, continue o texto.
Intitulado como o “Programa de Democratização dos Patrimônios da União”, esta iniciativa já agrega um impressionante conjunto de cerca de 500 propriedades, englobando edifícios, armazéns e terrenos desocupados.
Estes espaços agora têm a perspectiva de serem transformados em moradias populares, ou então serem destinados a instalações públicas de cunho educacional, de saúde ou cultural, seja no âmbito municipal ou estadual.
Adicionalmente, existe a possibilidade de que tais ativos sejam alocados para utilização pelo setor privado.
De acordo com a ministra encarregada, Esther Dweck, o governo enfatiza a importância de uma colaboração ativa entre as entidades governamentais centrais e os governos locais.
Ela salienta que a aprimorada gestão pública não pode ser alcançada sem parcerias sólidas com os estados e municípios, além da inovação desempenhar um papel crucial nesse processo.
Ao falar sobre inovação, ela destaca que esta não se limita apenas a avanços tecnológicos, mas engloba a realização de abordagens diferenciadas para assegurar que os serviços oferecidos à população sejam os mais eficientes possíveis.
Ressaltando que, o foco principal do programa está na disponibilização de moradias populares.
Enfim, durante a sua fala no XII Congresso de Gestão Pública promovido pelo Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração) em Brasília, Dweck declarou:
“Estamos montando esse programa de destinação de imóveis para interesse social, fazendo a cessão com foco em habitação e regularização fundiária, mas também empreendimentos de saúde, educação e infraestrutura. E os Estados e municípios terão papel nisso, podendo participar e indicar áreas”.
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No desfecho de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação que estipulou um período de 120 dias para que o governo federal concebesse e apresentasse um plano abrangente destinado à população em situação de rua.
O objetivo principal dessa medida era trazer à tona uma estratégia nacional que abordasse as questões enfrentadas por esse segmento da sociedade. Como por exemplo o acesso a moradias populares.
Essa decisão judicial foi uma resposta direta a uma ação legal que foi protocolada pelo Psol, Rede Sustentabilidade e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Os autores dessa ação alegaram que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo haviam demonstrado omissão na efetiva implementação das políticas delineadas pelo Decreto 7.053/2009. Estas visavam direcionar ações para a melhoria da vida daqueles que vivem em condição de rua.
Coincidentemente, também durante o mesmo mês, o ministro Silvio Almeida, responsável pelas áreas de Direitos Humanos e Cidadania, anunciou que o governo federal estava em processo de elaboração de um plano de escopo nacional, contando com a coordenação de diversos ministérios.
Esse plano tinha como objetivo central a proteção e amparo das pessoas que se encontram em situação de rua para além da disponibilização de moradias populares.
Entretanto, não está claramente definido se o programa mencionado posteriormente pela ministra Esther Dweck, em 23 de agosto, sobre a liberação de espaços públicos sem uso para moradias populares estava relacionado a alguma das iniciativas contempladas nesse plano previamente anunciado.