Nesta sexta-feira (21), os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram a necessidade de realizar um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Entenda melhor o impacto dessa situação na economia nacional!
Essa medida foi tomada para garantir o cumprimento do teto de gastos, uma regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação. Assim, o bloqueio também se faz necessário devido ao aumento previsto no rombo nas contas do governo, com a expectativa de um déficit primário de R$ 145,4 bilhões, que supera a projeção anterior feita em maio.
O relatório de receitas e despesas do orçamento referente ao terceiro bimestre apontou a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão nas verbas do governo. Desse modo, essa medida soma-se ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão realizado em maio, totalizando um bloqueio de R$ 3,2 bilhões no orçamento.
Conforme informações oficiais, a distribuição detalhada dos cortes nos ministérios ainda não foi divulgada e está prevista para o fim deste mês. Em suma, é importante ressaltar que as despesas contingenciadas incluem investimentos e custeio da máquina pública.
Contudo, a previsão para o rombo nas contas do governo em 2023 foi atualizada pelas pastas da Fazenda e do Planejamento. A expectativa agora é de um déficit primário de R$ 145,4 bilhões, superando a projeção anterior de R$ 136,2 bilhões, feita em maio. O Congresso autorizou o governo a ter um rombo de até R$ 238 bilhões neste ano.
A revisão para cima no déficit primário está relacionada a dois principais fatores. Sendo a redução de R$ 2 bilhões na estimativa de receita líquida e o aumento de R$ 7,2 bilhões nas projeções de gastos.
As despesas com auxílio financeiro a estados e municípios tiveram um acréscimo de R$ 4,6 bilhões, sendo este impulsionado por um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
O acordo prevê que o governo federal compense os estados pela redução na arrecadação de ICMS, em decorrência da lei que impôs um teto nas alíquotas sobre os combustíveis em 2022.
Além do auxílio aos estados e municípios, os benefícios previdenciários tiveram um aumento de R$ 2,4 bilhões. Também houve acréscimo de R$ 1,2 bilhão nos gastos com subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e de R$ 0,8 bilhão nos benefícios assistenciais e renda mensal vitalícia.
No entanto, apesar do aumento nas projeções de gastos, a equipe econômica ainda estima que o déficit nas contas do governo fique em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de 2023. Assim, equivalente a pouco mais de R$ 100 bilhões.
Desse modo, espera-se que algumas medidas, já confirmadas, que ainda não foram consideradas nas estimativas de receitas do orçamento, contribuam para equilibrar as contas.
Portanto, entre essas medidas, estão a incidência de impostos sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas. Bem como, a utilização de preços de transferência no comércio exterior e a atualização de valores mantidos por brasileiros no exterior.
De modo geral, as projeções para o futuro ainda são de desafios. Contudo, espera-se que as medidas adotadas e as perspectivas de receitas adicionais possam contribuir para o equilíbrio fiscal em 2023 e além. No geral, a aprovação do projeto do arcabouço fiscal poderá trazer novas diretrizes para a gestão das contas públicas.