Já era início da noite da quarta-feira (4), quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) com mudanças em relação ao uso do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre as alterações, há a ideia de que as mulheres poderão usar o saldo no pagamento da mensalidade de creches para os seus filhos.
Além disso, a mesma MP também permite que as cidadãs usem o saldo para custear cursos de qualificação. O plano do Governo Federal é permitir que as mulheres tenham mais oportunidades de emprego neste momento. Seja deixando os seus filhos em creches para trabalhar, seja usando a quantia para melhorar o nível de qualificação.
Neste sentido, a MP também permite que as mulheres que acabaram de ter filhos tenham uma série de direitos extras. A ideia é que elas ganhem um período de trabalho parcial e registrem uma espécie de compensação por banco de horas. Segundo o Planalto, a prática flexibiliza a carga horária.
O documento assinado pelo presidente também altera uma série de regras para os menores aprendizes. Segundo o texto, o prazo máximo de trabalho nesta modalidade de emprego deve subir de dois para três anos. Em alguns casos específicos, poderá chegar em quatro anos. O Governo também promete pagar incentivos para que as empresas deem oportunidades para os jovens.
A secretária adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos, disse que o Governo ainda está definindo os últimos pontos do projeto. Falta saber, por exemplo, qual seria o tempo permitido para o uso do dinheiro do FGTS para o pagamento das mensalidades da creche.
Ao mesmo passo em que anuncia as novas medidas de emprego, o Governo Federal segue com as liberações do FGTS extraordinário. Segundo a Caixa Econômica Federal, os repasses acontecem sempre em um intervalo de sete a dez dias.
Na última quarta-feira (4), por exemplo, a liberação aconteceu para as pessoas que nasceram no mês de março. A Caixa explica que os repasses acontecem sempre de acordo com o mês de aniversário de cada cidadão.
Geralmente, não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação do depósito. De toda forma, há casos específicos em que o pedido é necessário. O cidadão pode abrir o app do FGTS para conferir em qual grupo se encaixa.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de crédito que todo trabalhador formal tem. Segundo as regras trabalhistas, o empregador tem obrigação de depositar uma quantia em dinheiro todos os meses nesta conta.
O saldo fica guardado neste mesmo lugar, até que a liberação aconteça para este empregado em alguns momentos específicos, como um desastre natural ou mesmo a demissão sem justa causa do trabalho.
A liberação do dinheiro para o pagamento de creches ou mesmo para o custeio de cursos profissionalizantes passa a ser mais uma novidade neste sentido. O Governo deverá divulgar mais detalhes sobre o tema ainda nesta semana.