Governo anuncia entrega de documentos DE GRAÇA nesta semana; veja quem pode emitir
Governo firmou parceria para entregar documentos de graça para pessoas que perderam as suas documentações recentemente
Se você perdeu algum documento importante nos últimos dias, certamente está preocupado com toda a burocracia para solicitar uma segunda via. Em muitos casos, esta solicitação exige o pagamento de uma taxa. Mas para uma parcela da população, este pedido poderá ser feito gratuitamente.
Ao menos foi isso o que garantiu o governo do Rio Grande do Sul. O estado acabou de passar pelo maior desastre natural de toda a sua história. Mais de 170 pessoas morreram, e milhares de gaúchos seguem desabrigados ou desalojados mesmo depois de um mês do início da tragédia.
É justamente neste contexto que o governo do estado do Rio Grande do Sul decidiu assinar um termo de cooperação que tem como objetivo facilitar o acesso da população atingida pelas enchentes aos documentos civis que possivelmente foram perdidos nas chuvas.
A parceria por documentos
Segundo o governo local, 40 instituições aceitaram participar do projeto, que está sendo chamado de Central Cidadania. A primeira operação conjunta está marcada para a próxima semana, entre os dias 17 e 23 de junho, entre 13h e 18h.
O evento deve ocorrer no estacionamento do Shopping Total, que fica localizado em Porto Alegre, uma das cidades mais atingidas pelas fortes cheias. O governo do estado garante, no entanto, que o projeto deve se expandir para atender pessoas de outros municípios atingidos.
“Trata-se de um elemento básico para o exercício da cidadania, especialmente neste momento. Os registros, cadastros e todas as informações de que o Estado dispõe são fundamentais para que a população seja atendida. Em coordenação com vários órgãos e instituições, vamos entregar serviços com qualidade e agilidade”, disse o governador do estado, Eduardo Leite.
Serviços
Abaixo, você pode conferir a lista completa de serviços que poderão ser acessados no sistema do Central Cidadania no Rio Grande do Sul:
- Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
- Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Receita Federal: serviços de CPF;
- Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul: segundas vias de CNH;
- Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
- Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
- Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
- Organização Internacional para as Migrações (OIM) – atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
- Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
- Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
- Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
- Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
- Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
- Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
- Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
- Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
- Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
- Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
- Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
- Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
- Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
- Justiça Militar da União – 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
- Ministério Público Militar – Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
- Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
- Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
- Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
- Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
- INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
- Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumidor.