O Bolsa Família é um programa governamental que visa combater a desigualdade social e a pobreza no Brasil. Este programa tem passado por diversas modificações e melhorias para garantir um suporte mais eficiente para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
O programa Bolsa Família foi lançado pelo governo federal com o principal objetivo de combater a fome e a pobreza, fornecendo assistência financeira às famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade. A gestão deste programa é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que recentemente anunciou mudanças para 2024.
Uma recente publicação da Portaria MDS nº 954/2023 apresenta diversas alterações nos procedimentos, canais e meios de pagamento de benefícios do programa.
Agora, o pagamento do benefício pode ser feito através de uma conta poupança tradicional, caso seja do interesse do Responsável Familiar (RF). Para isso, o RF deve dirigir-se a uma agência da CAIXA ou ligar para o número 0800 726 0207, opção 1, para indicar a nova conta para receber o benefício.
Para oferecer mais comodidade, principalmente para regiões de difícil acesso ou áreas remotas, o prazo de validade do benefício foi ampliado de 120 para 180 dias. Esta medida beneficia especialmente as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, levando em consideração suas características culturais, sociais e geográficas.
A regra que antes era aplicada apenas às parcelas de benefício não sacadas em conta contábil agora também se aplica a contas bancárias. Se não houver nenhuma movimentação na conta de pagamento dentro do prazo de 180 dias, os benefícios retornam ao MDS, garantindo uma melhor utilização dos recursos.
O processo de emissão e entrega dos cartões para a população em situação de rua foi regulamentado, visando facilitar a chegada do cartão ao beneficiário.
A portaria define critérios para a elaboração do calendário anual de pagamento do Bolsa Família, a periodicidade do pagamento e a forma de escalonamento do pagamento de acordo com o dígito verificador do Número de Identificação Social (NIS).
Os tipos de canais de pagamento autorizados para saque/acesso ao benefício são definidos, incluindo agências, lotéricas, correspondentes credenciados (Caixa Aqui), terminais de autoatendimento e unidades itinerantes.
O programa permite o pagamento dos benefícios em diversas modalidades de conta. A portaria define quais são as contas autorizadas.
O programa garante que toda família tenha um cartão para acessar seus benefícios. Existem diversas modalidades de cartão, sempre associadas ao tipo de conta que o RF tem para receber os benefícios.
A portaria define critérios para a abertura de conta bancária, além de estabelecer as gratuidades e funcionalidades mínimas de uma conta bancária para a disponibilização das parcelas de benefícios do Bolsa Família.
A norma define as responsabilidades do agente operador, como a emissão e entrega dos cartões do PBF, seja por meio de entrega pelos Correios, ou no caso de não localização do beneficiário no domicílio, na agência local da CAIXA.
A portaria estabelece regras claras para a CAIXA e os colaboradores de sua rede, garantindo que os canais de pagamento não obriguem, induzam ou constranjam o beneficiário.
Todos os envolvidos na administração dos procedimentos de pagamento do Programa Bolsa Família têm atribuições mínimas definidas na portaria.
A portaria também define os modelos de declaração para pagamento de benefícios do PBF, a serem usados pelas coordenações municipais do Programa, nos casos de situação de emergência ou calamidade pública, alteração do Responsável Familiar no CadÚnico, titular da conta contábil, e impedimento temporário do Responsável Familiar sacar o benefício, titular da conta contábil.
A portaria é aplicada aos processos de pagamento do Programa Bolsa Família e também do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Para solicitar o cartão, normalmente não é necessário realizar procedimentos extras. Se todas as suas informações estiverem atualizadas no Cadastro Único, o Governo Federal enviará o cartão diretamente para o endereço registrado. Portanto, é crucial manter suas informações atualizadas para garantir o recebimento correto.
Com o cartão Bolsa Família, você terá acesso a uma série de benefícios e facilidades. O cartão funciona como um cartão de débito, permitindo que você realize compras, pague contas e até faça transferências de dinheiro pelo WhatsApp.
Se você perder, danificar ou tiver o seu cartão roubado, poderá solicitar uma segunda via. Para isso, entre em contato com o atendimento Caixa Cidadão pelo número 0800 726 0207 ou pessoalmente em uma agência da Caixa.
Os pagamentos variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja abaixo o cronograma detalhado:
| Último dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 22 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 29 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
O saque pode ser feito usando o cartão do Bolsa Família, o cartão do Auxílio Brasil e do Cartão Cidadão. Os beneficiários também podem sacar apresentando um documento de identificação com foto diretamente no caixa. Além disso, o saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem.
O programa Bolsa Família continuará a ser um pilar fundamental na luta contra a desigualdade social no país, procurando sempre melhorar e se adaptar às necessidades da população brasileira.