Na última quinta-feira (4) a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a entrega de combustíveis por delivery. A novidade que deve ser estabelecida após uma publicação oficial no Diário Oficial da União deve permitir que tanto a gasolina comum quanto o etanol seja entregue aos consumidores em suas residências.
De acordo com a ANP, a nova medida é totalmente segura, mesmo que não seja feita em postos com estrutura para enfrentar possíveis emergências. “Toda a entrega será acompanhada em tempo real e georreferenciada”, disse a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A agência ainda informou que a nova medida só poderá ser feita até os limites de municípios onde se encontram revendedores varejistas autorizados. Ademais, os postos de combustíveis que quiserem aderir a novidade delivery precisarão estar em dia com o Programa de Monitoramento de Qualidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Além do delivery de combustíveis como gasolina e etanol, a ANP liberou que o valor dos combustíveis nos postos sejam informados aos consumidores nos painéis de preços e bombas mediadoras com duas casas decimais, em vez das atuais três casas.
Com as alterações também ficou decidido uma mudança na “tutela de fidelidade” à bandeira. Nas novas regras, os revendedores varejistas precisam informar em cada bomba o CNPJ, razão social ou nome fantasia do fornecedor do combustível.
É importante lembrar que no mês de setembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta uma medida provisória em que os postos de combustíveis podem comprar etanol direto dos produtores.
A medida foi implementada em um momento onde o etanol tem custado aproximadamente R$ 4,688 o litro. De acordo com um levantamento feito pela ANP, entre os dias 17 e 23 de outubro etanol hidratado subiu em 16 estados e no Distrito Federal. O maior preço registrado no período foi de R$ 7,099 por litro no estado do Rio Grande do Sul.
Por conta dos altos preços de combustíveis no Brasil, o número de apreensões por revendas ilegais de mercadorias como gasolina e gás de cozinha tem aumentado no país. Segundo a Receita Federal, o maior número de apreensões tem sido registrado em cidades do Sul, região fronteira da Argentina.
“O aumento dessa atividade criminosa se deve, principalmente, aos preços atrativos do produto. O litro do combustível na Argentina está em torno de R$ 3 e a carga de gás em torno de R$ 25. Esses preços fazem com que os criminosos tragam grande quantidade para a revenda”, explicou o delegado da Receita Federal, Mark Tollemache.
De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum nos postos de combustíveis por todo o Brasil subiu pela 4ª semana consecutiva. Apenas nos últimos dias, o aumento foi de 3,1% e elevou o valor médio da gasolina para R$ 6,56 o litro.