O Instituto SIGILO, uma organização brasileira de proteção de dados, compliance e segurança da informação, lançou recentemente um portal para registrar pessoas interessadas em informações sobre a ação civil pública relacionada ao mega vazamento de dados da Serasa Experian.
O Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial baseada em relatórios que sugerem que a Serasa teria comercializado informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros para terceiros. Inicialmente, a reivindicação era de uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada. No entanto, em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) juntou-se à ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
As práticas da Serasa, conforme apontado pelo Instituto Sigilo, envolvem dados que revelam hábitos das pessoas, como comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
Em 2021, o SIGILO entrou com uma ação alegando que a Serasa vendeu informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros a terceiros. A ação pede uma indenização de R$ 15 mil por pessoa prejudicada. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou como coautor da ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
Os dados vazados incluem informações sobre o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, renda, dados da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
O portal lançado pelo SIGILO visa permitir que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação. “É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma o fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves.
O Instituto SIGILO foi criado em 2018 com a finalidade de construir coletivamente soluções a problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Para ajudar, as pessoas podem se registrar no portal e assinar a petição. O SIGILO usará essas informações para apresentar ao tribunal quantas pessoas foram afetadas pelo vazamento de dados.
O caso da Serasa é um lembrete importante sobre a importância da proteção de dados. Com o Auxílio Brasil e organizações como o SIGILO, podemos esperar que mais atenção seja dada a essa questão crucial.
Para determinar a elegibilidade para indenizações relacionadas ao vazamento, os indivíduos podem:
É importante salientar que a resolução deste caso pode levar algum tempo. Decisões judiciais futuras determinarão os critérios para compensação e os métodos para sua implementação.
Atualmente, o processo está focado na coleta de provas para avaliar os danos sofridos pelos indivíduos e estabelecer as penalidades a serem aplicadas à Serasa. Além disso, essa ação destaca a violação dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados. O suposto vazamento não apenas expôs informações confidenciais, mas também criou um ambiente propício a atividades fraudulentas e violações ainda mais graves.