Aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 21, a PEC do novo Fundeb também deve aumentar a porcentagem proveniente da União para destinar às cidades brasileiras, inclusive para arcar com salários dos professores. De 10% atuais passariam para 20% de acordo com o texto da relatora da matéria, a deputada Professora Dorinha – DEM / MT.
Isso vai contra o que propôs o governo Jair Bolsonaro, que gostaria de destinar apenas 70% dos recursos da totalidade do Fundeb para pagar os professores e demais profissionais do ensino público.
Caso a proposta dos apoiadores do governo, um total de sete deputados que votaram contra a aprovação do Fundeb, fosse levada à diante, poderia afetar drasticamente a educação nos municípios de todo o País.
Isso porque um estudo mostrou que 8 em cada 10 cidades do Brasil usam todo o dinheiro do fundo para folha de pagamento dos educadores e funcionários das entidades.
Lembrando que ainda há o segundo turno para a votação do Fundeb. Então ainda há uma tensão a respeito da destinação dos recursos. “Se isso passar, escolas vão ter que ser fechadas”, diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta.
A pesquisa foi realizada pelo consultor em educação Binho Marques, especialista em financiamento de ensino no Brasil, usando dados do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram analisados 1570 municípios, em todas as regiões do País, mas em um momento antecessor à pandemia do novo coronavírus. Isso quer dizer que até mesmo antes da crise sanitária, que afetou a educação em altos níveis, as cidades já passavam por dificuldades relacionadas a investimentos.
Um exemplo disso é a capital do Acre Rio Branco, que recebeu R$ 102 milhões do Fundeb em 2019. Todo esse dinheiro, porém, não conseguiu sequer arcar com todas as folhas de pagamento, que deram no total R$ 108 milhões.
No Sudeste também há cidades com despesas bem maiores do que a ajuda do Fundeb. Segundo o estudo, Limeira, no interior de São Paulo, recebeu R$ 114 milhões, mas gastou R$ 149 milhões com professores.
A verba da União é encaixada no Fundeb destinado aos Estados mais pobres, que por sua vez encaminham o dinheiro para as cidade. Os municípios que possuem condições de arrecadação melhores, utilizam o fundo somente para investimentos extras.
Os mais pobres, contudo, precisam usar todo o Fundeb para fazer os pagamentos, investimentos em materiais, reformas, entre tantas outras despesas, ou então não conseguem oferecer um ensino pelo menos razoável para a população.
“Elas têm tão pouco dinheiro de arrecadação própria que precisam usar o Fundeb para reformar, manter escola, expandir, e acabam contendo a folha de pagamento, pagando pouco”, diz o consultor que realizou o estudo, que já foi secretário de Educação no Acre e integrou o Ministério da Educação até 2016.
Deputados apoiadores do governo Bolsonaro, até um último sábado, 18, não haviam participado das discussões relacionadas à aprovação do Fundeb.
A partir desta data, porém, parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto da deputada Professora Dorinha. Entre as alterações está a menor contribuição para pagamento das folhas de pagamento de professores. Além disso, há o intuito de destinar parte do dinheiro do Fundeb para financiar o programa Renda Brasil.
No entanto, uma parte dos parlamentares relatam que a medida é inconstitucional. “Educação e assistencialismo são duas coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para manutenção da educação. É como se o governo tivesse usando dinheiro da Saúde para o Meio Ambiente”, diz Cecília Motta, presidente do Consed.