O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista cujo objetivo é garantir a proteção ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa, além de ser uma poupança para financiar habitação e infraestrutura.
No entanto, o governo está propondo enviar ao Congresso Nacional uma medida para extinguir o saque-aniversário do FGTS, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS, em que o trabalhador pode sacar uma parte do valor que possui no fundo, uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Essa opção difere do saque tradicional, em que o saldo é disponibilizado apenas em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta em caso de demissão sem justa causa, porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS acaba “enxugando” cerca de R$ 100 bilhões ao ano do fundo. Além disso, ele afirma que essa modalidade também afeta os investimentos em habitação, já que muitos trabalhadores utilizam o valor do FGTS para financiar imóveis.
Com a proposta de extinguir o saque-aniversário, o governo pretende direcionar esses recursos para outros investimentos e garantir a proteção ao infortúnio do desemprego, que é uma das funções do FGTS.
Caso a proposta seja aprovada, a extinção do saque-aniversário do FGTS terá impactos significativos tanto para os trabalhadores como para a economia na totalidade. Por um lado, os trabalhadores perderão a possibilidade de sacar uma parte do valor do fundo anualmente, o que poderia ser utilizado para diferentes finalidades, como investimentos pessoais, pagamento de dívidas ou até mesmo para consumo.
Por outro lado, a extinção do saque-aniversário pode trazer benefícios para o setor de habitação e infraestrutura, uma vez que os recursos do FGTS poderão ser direcionados para essas áreas. Isso poderia estimular a construção civil e impulsionar o mercado imobiliário, além de promover o desenvolvimento de projetos de infraestrutura que beneficiem a população.
Além da proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS, o governo também visa estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital. Essa medida visa disponibilizar uma alternativa de crédito para os trabalhadores, utilizando a folha de pagamento como garantia.
Com o FGTS Digital, os trabalhadores poderão tomar empréstimos diretamente nas instituições financeiras, sem a necessidade de intermediação do empregador. A ferramenta administra toda a relação com os bancos, o trabalhador e o empregador, garantindo maior agilidade e simplificação no processo de pagamento e desconto das parcelas.
O FGTS Digital é uma nova ferramenta que integra diferentes sistemas ligados às obrigações do FGTS, com o objetivo de facilitar e simplificar a vida dos empregadores. A plataforma utiliza informações do eSocial como base de dados, oferece uma interface totalmente web e diversas opções para geração de guias.
Com o FGTS Digital, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 13 bilhões, atendendo a milhões de empregadores, que vão emitir milhões de guias por mês, garantindo o depósito individualizado para milhões de trabalhadores. Além disso, a plataforma permite o uso do PIX como forma de pagamento, garantindo maior agilidade e segurança no recolhimento do FGTS.
Ademais, a proposta do governo de extinguir o saque-aniversário do FGTS busca redirecionar os recursos para investimentos em habitação e infraestrutura, além de garantir a proteção ao infortúnio do desemprego. A medida também visa estender o empréstimo consignado aos trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital, oferecendo uma alternativa de crédito mais acessível.
No entanto, a extinção do saque-aniversário terá impactos para os trabalhadores, que perderão a possibilidade de sacar parte do valor do FGTS anualmente. Por outro lado, a medida pode trazer benefícios para a economia como um todo, estimulando setores como a construção civil e a infraestrutura.
Cabe agora ao Congresso Nacional analisar e debater a proposta do governo, considerando os diferentes aspectos envolvidos e buscando encontrar um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e as necessidades de desenvolvimento do país.