Após 18 anos em vigência, o Bolsa Família tem seus pagamentos encerrados. Na última semana o Governo Federal deu fim ao programa social de distribuição de renda. A intenção é implementar um novo projeto.
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Devido ao encerramento do programa, os pagamentos deste mês devem ser realizados por meio do Auxílio Brasil. No entanto, o Governo Federal aguarda a aprovação do Projeto de Lei que prevê a transferência dos R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família.
Sem essa quantia, a equipe técnica do governo terá que editar uma nova Medida Provisória (MP) ampliando prazo de revogação do Bolsa Família. Além disso, o Congresso Nacional pode acabar com o trecho que tornar extinto o programa social.
Os beneficiários do Bolsa Família serão transferidos para o Auxílio Brasil automaticamente, ou seja, não será necessário se inscrever para ter acesso ao programa. Com relação aos novos contemplados, terão que estar obrigatoriamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A expectativa é que o Governo Federal libere mensalidades no valor de R$ 400 para as famílias carentes, conforme a promessa do presidente da república, Jair Bolsonaro. No entanto, para isso é necessário obter a aprovação da PEC dos Precatórios.
No mais, vale ressaltar que os pagamentos do Auxílio Brasil em neste mês seguirão a mesma ordem de distribuição do Bolsa Família, ou seja, considerando o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Quanto ao valor da rodada, será de apenas 20% a mais sobre a quantia liberada pelo BF. Isso porque, não será possível conceder o prometido R$ 400, devido a situação de escassez orçamentária.
NIS final | Data de pagamento |
1 | 17 de novembro |
2 | 18 de novembro |
3 | 19 de novembro |
4 | 22 de novembro |
5 | 23 de novembro |
6 | 24 de novembro |
7 | 25 de novembro |
8 | 26 de novembro |
9 | 29 de novembro |
0 | 30 de novembro |