Fim do abono Pis/Pasep? entenda nova proposta de Fernando Haddad

A cada dia que passa cresce a expectativa em torno de um possível corte de gastos que está sendo estudado pelo Governo Federal nesse momento. Um dos temas que poderá passar por mudanças significativas é o abono salarial Pis/Pasep, que atualmente atende trabalhadores formais.

Existe uma avaliação dentro do governo federal de que o abono salarial Pis/Pasep não é justo do ponto de vista social da maneira como ele é pago atualmente. Como dito, esse é um saldo liberado apenas para trabalhadores formais, ou seja, pessoas que já recebem salários fixos.

Na avaliação da equipe econômica, seria mais justo pagar esse tipo de saldo para pessoas que não estão trabalhando, ou cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Com isso, os milhões de cidadãos que hoje recebem esse benefício deixariam de receber o saldo.

Essa proposta, no entanto, ainda não está confirmada de fato. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad se encontrou com o presidente Lula para falar sobre o assunto. Ainda não se sabe qual foi a opinião do chefe de estado sobre o tema.

Até que a mudança seja concretizada, as regras atuais para o abono salarial Pis/Pasep seguem valendo normalmente. Atualmente, esse tipo de benefício é liberado para os cidadãos que cumprem todas as normas indicadas abaixo: 

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

NÃO podem receber o Pis/Pasep os seguintes grupos:

• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Os saques de 2024

Neste momento, o abono salarial Pis/Pasep está disponível para saque na Caixa Econômica Federal, e também no Banco do Brasil. O último repasse foi realizado ainda no mês de agosto, para os trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

Dados mais recentes do Ministério do Trabalho indicam que algo em torno de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial Pis/Pasep. Em termos gerais, pode-se dizer que algo em torno de R$ 283 milhões continuam em caixa.

O valor do Pis/Pasep

É importante lembrar que o Pis/Pasep é voltado aos trabalhadores que atuaram na iniciativa privada no ano de 2022. Neste caso, o saldo é depositado na Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep é voltado para os trabalhadores que atuaram na iniciativa pública no ano de 2022. Para essas pessoas, o saldo é depositado no Banco do Brasil.

Nos dois casos, o valor do abono salarial Pis/Pasep vai depender necessariamente da quantidade de meses que você trabalhou no ano de 2022. Em regra geral, quem trabalhou por mais meses, vai receber um valor maior.

Pis/Pasep vai acabar em 2025?

Embora a discussão em relação ao Pis/Pasep esteja acontecendo dentro do governo federal nesse momento, já é possível adiantar que para o ano de 2025 provavelmente os trabalhadores formais seguirão sendo o público-alvo desse benefício.

Vale lembrar que o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Neste documento, a previsão com os gastos do Pis/Pasep segue a mesma de 2024, o que nos dá um indício de que as regras para o próximo ano seguirão basicamente as mesmas também.

A tendência é que a discussão envolvendo a mudança de público do Pis/Pasep tenha o objetivo de realizar uma alteração apenas a longo prazo.