Direitos do Trabalhador

Fim de Semana começou com ÓTIMA SURPRESA para quem tem carteira assinada

A consulta ao abono salarial PIS/PASEP 2023 (ano-base 2021) já está disponível. Desse modo, os trabalhadores já podem acessar os canais disponibilizados pelo Governo Federal e pelas instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do benefício.

O PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é pago através da Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, voltado aos servidores públicos, é distribuído pelo Banco do Brasil. Ambos possuem os seus próprios meios para as consultas.

Quem recebe o PIS/PASEP em 2023?

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Qual o valor do PIS/PASEP em 2023?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Com relação ao valor deste ano, é equivalente ao salário mínimo, de R$ 1.302. Veja as proporções:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP em 2023?

Confira o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o App Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa e o BB disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do Banco do Brasil;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

Veja as datas de pagamento a seguir:

PIS

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro;
  • Nascidos em março: a partir de 15 de março;
  • Nascidos em abril: a partir de 15 de março;
  • Nascidos em maio: a partir de 17 de abril;
  • Nascidos em junho: a partir de 17 de abril;
  • Nascidos em julho: a partir de 15 de maio;
  • Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio;
  • Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho;
  • Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho;
  • Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho;
  • Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho.

PASEP

  • Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro;
  • Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março;
  • Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril;
  • Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril;
  • Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio;
  • Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio;
  • Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
  • Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
  • Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
  • Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.