Direitos do Trabalhador

Fim de Semana começa com EXCELENTE NOTÍCIA para quem tem carteira assinada e está no PIS/PASEP

Os trabalhadores que estavam aguardando informações sobre o abono salarial PIS/PASEP ano-base 2021 já podem se alegrar. Isso porque, o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) acaba de aprovar o calendário de pagamentos do benefício para o ano que vem.

Como foi possível notar, o pagamento do PIS/PASEP de 2023 será referente ao tempo de serviço de 2021. Portanto, todos os trabalhadores que cumpriram com as regras de concessão do benefício, serão atendidos no próximo ano. O pagamento será gradativo, como de costume.

Além disso, o valor do benefício é de, no máximo, um salário mínimo vigente. Considerando o valor do piso nacional do próximo ano, conforme a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os trabalhadores receberão um valor de até R$ 1.302, e mínimo de R$ 108,50.

Quem receberá o PIS/PASEP em 2023?

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Como consultar o PIS/PASEP em 2023?

Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:

PIS:

  • App Caixa Tem;
  • App Caixa Trabalhador;
  • Site da Caixa Econômica.

PASEP:

  • App BB PASEP;
  • Site do Banco do Brasil;
  • Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.

Valor do PIS/PASEP em 2023?

Confira as proporções do benefício conforme a quantidade de meses trabalhados:

  • Um mês de trabalho – R$ 108;
  • Dois meses de trabalho – R$ 216;
  • Três meses de trabalho – R$ 324;
  • Quatro meses de trabalho – R$ 432;
  • Cinco meses de trabalho – R$ 540;
  • Seis meses de trabalho – R$ 648;
  • Sete meses de trabalho – R$ 756;
  • Oito meses de trabalho – R$ 864;
  • Nove meses de trabalho – R$ 972;
  • Dez meses de trabalho – R$ 1.080;
  • Onze meses de trabalho – R$ 1.188;
  • Doze meses de trabalho – R$ 1.302.

Calendário do PIS/PASEP de 2023

Para quem recebe o PIS – destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal:

Nascidos em Recebem dia
Janeiro 15 de fevereiro
Fevereiro 15 de fevereiro
Março 15 de março
Abril 15 de março
Maio 17 de abril
Junho 17 de abril
Julho 15 de maio
Agosto 15 de maio
Setembro 15 de junho
Outubro 15 de junho
Novembro 17 de julho
Dezembro 17 de julho

 

Para quem recebe o PASEP – voltado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Recebem dia
0 15 de fevereiro
1 15 de março
2 17 de abril
3 17 de abril
4 15 de maio
5 15 de maio
6 15 de junho
7 15 de junho
8 17 de julho
9 17 de julho