A legislação de trânsito não estipula uma idade limite para o motorista conduzir um veículo no país. No entanto, muitos ficam na dúvida e até mesmo inseguros sobre até quando se deve manter ou solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Embora não exista uma idade limite, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os motoristas com idade a partir dos 50 anos devem fazer a renovação da CNH com mais frequência. Portanto, é de extrema importância que os condutores se mantenham atentos quanto às suas habilidades na condução após certo período, bem como, atenção aos prazos para renovação do documento.
É importante salientar que em 2021, novas regras foram implementadas ao CTB, principalmente com relação aos prazos da CNH.
Como mencionado, em 2021 algumas regras foram alteradas no CTB, incluindo os prazos para renovação da CNH. A saber, a idade de renovação do documento atinge os motoristas com até 50 anos de idade, condutores de até 69 anos e idosos com mais de 70 anos.
A renovação do documento envolve a realização de exames médicos de aptidão física e mental, bem como avaliações psicológicas durante o procedimento. Portanto, é de extrema importância que os motoristas com idade acima de 50 anos sigam os prazos determinados para renovarem o documento.
Os novos prazos para validade da Carteira Nacional de Habilitação só são válidos para os documentos emitidos ou renovados a partir de abril de 2021. Caso contrário, é necessário que o prazo estabelecido anteriormente acabe para que o condutor faça um novo documento seguindo os novos critérios.
De modo geral, confira as novas condições de validade da CNH.
A nova CNH manterá o QR Code na parte de trás e os dados do motorista. No entanto, haverá desenhos dos veículos que o condutor pode dirigir. Aqueles que estão com a permissão terão a letra “P” registrada no documento, já os que possui a versão definitiva estará com a “D”.
Além disso, o novo modelo possui algumas reformulações conforme as regras internacionais. Neste caso, a CNH passará a utilizar padrões que são aceitos em quase todo o mundo, não se limitando às vias nacionais. O motorista ainda poderá escolher só a Carteira Digital de Trânsito.
Além disso, as novas alterações permitem que o condutor dirija sem estar portando a CNH. Porém, é necessário que o acesso a CNH digital seja garantido. Assim, caso seja abordado terá como comprovar a regularidade da condição de habilitado.
A legislação de trânsito é responsável por determinar as regras a serem seguidas pelos condutores brasileiros. Muitos não sabem, mas, mesmo sem atingir o limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista pode ter seu documento suspenso.
Normalmente, as infrações gravíssimas levam a suspensão imediata da CNH e, em alguns casos, o condutor pode ser impedido de dirigir por até 1 ano. Portanto, confira a lista composta por 17 infrações desconhecidas que podem suspender a sua carteira.
De acordo com as normas de trânsito, a CNH pode ser suspensa quando:
Inicialmente, é necessário que o motorista que teve a CNH suspensa realize um curso de reciclagem num Centro de Formação de Condutores (CFC), com duração de 30 horas. No curso, é importante que sejam abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Após a realização do procedimento, o condutor deve passar por uma avaliação com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar o documento.