O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, tentou tranquilizar agentes do mercado financeiro em entrevista concedida nesta semana. Segundo ele, o Governo Federal conta com espaço no orçamento para elevar mais uma vez o valor do salário mínimo ainda no decorrer deste ano de 2023.
Em entrevista no último mês de fevereiro, Lula confirmou que o Governo vai elevar o valor do salário a partir do próximo dia 1º de maio. A ideia é que o patamar passe dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, assim como estava indicado no plano de orçamento aprovado pelo Congresso Nacional ainda no final do ano passado.
No mais recente Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre, o Ministério da Fazenda não incluiu o valor de R$ 1.320, mas de R$ 1.302. Segundo Bijos, caso o salário fosse de R$ 1.320 já neste primeiro bimestre, o impacto nas contas públicas teria sido de mais de R$ 4,5 bilhões.
Este valor comportaria não apenas o salário mínimo em si, mas também os saldos de outros pagamentos, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De todo modo, Bijos afirma que mesmo que o Governo quisesse inserir o valor de R$ 1.320, não haveria risco para o orçamento. De acordo com ele, a União ainda conta com um espaço de R$ 13 bilhões disponíveis que devem permitir o novo aumento do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 a partir de maio, como prometido por Lula.
O valor do salário mínimo já foi oficialmente elevado este ano, assim como exige a Constituição Federal. Na prática, o saldo saiu dos R$ 1.212 definidos em 2022, para R$ 1.302, patamar que está em vigência até este momento.
Esta elevação de pouco mais de 7% já representa um aumento real, porque ficou acima da inflação acumulada no ano passado. Assim, é possível dizer que o presidente Lula já cumpriu uma de suas principais promessas de elevar o salário sempre de maneira real em todos os anos do seu novo mandato.
Contudo, o petista vinha passando por uma pressão interna porque este patamar de R$ 1.302 foi definido ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado.
Em entrevista concedida à CNN Brasil, Lula disse que além da questão do salário mínimo, ele quer anunciar também este ano a correção da tabela do Imposto de Renda. Este sistema não é corrigido desde 2013.
Segundo Lula, a ideia é corrigir a tabela para isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos do pagamento do Imposto de Renda. A medida só teria impacto a partir do próximo ano.
Durante a campanha presidencial do ano passado, Lula prometeu que isentaria todos os trabalhadores que ganhavam até R$ 5 mil.
“Estamos fazendo esse sacrifício, é compromisso meu com o povo brasileiro. Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse o presidente na mesma entrevista.